Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e quinze, reuniu-se, ordinariamente a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Roberto Requião, Presidente; Paulo Bauer, Vice-Presidente; Antonio Carlos Valadares e Lindbergh Farias; e os Deputados Edio Lopes, Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Geovania de Sá, Jean Wyllys, José Stédile, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Renato Molling, Rocha e Romulo Gouveia, titulares; e os Deputados Afonso Hamm, Carlos Andrade, Carlos Gomes, Givaldo Vieira, Remidio Monai, Ronaldo Benedet e Vicentinho Junior, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Blairo Maggi, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Humberto Costa e Valdir Raupp; e os Deputados Celso Russomano, Damião Feliciano, Domingos Neto, Fernando Marroni, Heráclito Fortes, José Fogaça, Luiz Cláudio, Mandetta, Maurício Quintella Lessa, Roberto Freire e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senador Roberto Requião, Presidente, declarou abertos os trabalhos. O Sr. Presidente apresentou aos Senhores membros da Representação os servidores que prestam o assessoramento técnico-legislativo e institucional à Representação. Em virtude do recebimento de correspondência, o Sr. Presidente prestou ao requerente as devidas informações acerca da composição da Eurolat e das providências de sua alçada relativas à designação dos membros. O requerente, deputado Rocha, solicitou que o Sr. Presidente reconsiderasse e que  fosse observada a paridade no processo de indicação dos membros de ambas Casas. O Vice-Presidente no Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia, discorreu sobre sua participação na Reunião da Mesa Diretora, transcorrida no dia 18 de maio próximo passado, na qual foram discutidos o calendário de Sessões Plenárias para o ano de 2015, assuntos administrativos e também, o funcionamento do Parlamento. Entre os temas em pauta tratou-se com especial atenção o atraso referente aos repasses financeiros devidos por alguns países membros junto ao Parlamento do Mercosul. Ressaltou que atualmente, o Paraguai é o único país com a situação financeira regularizada. Ficou decidida a elaboração de um Plano de Regularização Financeira, a ser deliberado na próxima reunião da Mesa Diretora, e posteriormente entregue aos Países devedores, recomendando a regularização de eventuais débitos. O Senador Antonio Carlos Valadares e os deputados Arlindo Chinaglia, Renato Molling e Rômulo Gouveia discutiram a questão dos países devedores junto ao Parlasul. Da parte brasileira, seriam feitas gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas ao saneamento das suas dívidas. O Sr. Presidente comunicou aos presentes que ficou estabelecida a ordem alfabética como critério a ser adotado na distribuição de matérias aos relatores a serem designados no âmbito da Representação e deu conhecimento dos relatores e respectivas matérias encaminhadas até o presente momento. Ademais, foi submetida e aprovada pelo Plenário a sugestão da Presidência determinando que os Relatores designados terão o prazo improrrogável de 60 dias corridos para elaboração do seu Parecer, contados da distribuição, findo o qual sem manifestação, a matéria será reencaminhada ao próximo parlamentar da lista, ainda não contemplado, seguindo a ordem alfabética. ATA: O Presidente então submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da sessão anterior realizada no dia 6 de maio de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jean Wyllys. Sem oradores para discuti-la, em votação a ata foi aprovada, sem restrições. Os deputados Jean Wyllys, Benedita da Silva e Roberto Benedet fizeram uso da palavra. ORDEM DO DIA:  a)        Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE - 1.       Mensagem nº 387, de 2014 – do Poder Executivo – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 2/12 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.” - RELATOR: Senador Antônio Carlos Valadares - PARECER: pela aprovação. O Sr. Relator leu o seu Parecer. Em discussão, o Deputado Arlindo Chinaglia fez uso da palavra. Em votação, foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Foi submetido à apreciação do Plenário um requerimento de autoria do Sr. Presidente, convidando o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães para participar de audiência pública na Representação em data e hora a serem definidos. Sem oradores inscritos para discutir, em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, ________________________________Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, ______________________ Senador Roberto Requião e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.