Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Antonio Carlos Valadares, Cidinho Santos, Dário Berger, Fátima Bezerra e Valdir Raupp – Titulares; Lídice da Mata – Suplente; e os Deputados Benedita da Silva, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Jaime Martins, Jean Wyllys, José Fogaça, Jose Stédile, Rocha, Rômulo Gouveia, Ságuas Moraes e Takayama - Titulares; Carlos Gomes, Ronaldo Benedet, e Rosangela Gomes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Davi Alcolumbre, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Paulo Bauer e Roberto Requião; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Aureo, Édio Lopes, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier, José Rocha, Luiz Claudio, Mandetta, Marcelo Matos, Moses Rodrigues, Paes Landim, Renato Molling e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da 5ª Reunião Ordinária e da 6ª Reunião Extraordinária – Audiência Pública - realizadas no dia 16 de agosto de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ságuas Moraes. Sem oradores para discuti-la, em votação, as atas foram aprovadas, sem restrições. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, no dia 9 de outubro de 2017, segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, haverá reunião da Mesa Diretora, reuniões das Comissões Permanentes, e, ainda, a sessão ordinária do Parlamento do Mercosul. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente submeteu ao Plenário a decisão de estabelecer prazo de dez dias corridos para que os parlamentares titulares da Representação confirmem a participação na reunião em Montevidéu. Dessa maneira, vencido esse prazo, a Presidência providenciaria a convocação dos membros suplentes, viabilizando, assim, a plena participação da representação no Parlasul. Em seguida, o Deputado Damião Feliciano usou da palavra para tecer considerações acerca dos procedimentos prévios de aviso aos membros titulares para efeito de cumprimento do prazo objeto de deliberação, no que foi atendido pelo Presidente, que de imediato enfatizou a necessidade de a Secretaria da Representação efetuar a notificação previa dos membros titulares na iminência do término do prazo de dez dias. Encerrada a discussão, o Colegiado aprovou a adoção da nova regra convocatória. ORDEM DO DIA: –  a) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 1. Mensagem nº 262/16 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) – referente ao "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011", sob a relatoria do Deputado Heráclito Fortes, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado anexo. Na ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Ságuas Moraes que procedesse à leitura do parecer. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2. Mensagem nº 458/16 – do Poder Executivo - (AV 535/2016) - que "acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012". sob a relatoria do Deputado José Fogaça com parecer pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que acompanha o parecer. Na ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Damião Feliciano que procedesse à leitura do parecer. Sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, às dezesseis horas e três minutos, assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Deputado José Stédile. O Presidente em exercício passou à apreciação do item seguinte da pauta. – Ordinária – 3. Projeto de Lei  nº 1.786/15 – do Sr. Roney Nemer - que "acrescenta o art. 36-E à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da Educação Nacional", sob a relatoria do Deputado Celso Russomanno com parecer pela aprovação. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Ságuas Moraes e Jean Wyllys. Pediu VISTA o Deputado Ságuas Moraes.  Às dezesseis horas e onze minutos, o deputado Celso Russomanno reassumiu a direção dos trabalhos e chamou à deliberação o próximo item da pauta. 4. Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 340/16 - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências", sob a relatoria do Deputado Jose Stédile, com parecer pela Aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer, com vista conjunta concedida aos Deputados Arlindo Chinaglia e Rocha em 16/8/2017. Lido o parecer, sem oradores para discussão, em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.