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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às nove horas e trinta e um minutos do dia doze de setembro de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado
Airton Faleiro - Suplente.
Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho,
André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leo Prates,
Leonardo Monteiro, Lucas Ramos, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e
Vicentinho. ABERTURA: o Deputado Airton Faleiro, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de
audiência pública (realizada de forma presencial/virtual - via aplicativo
Zoom), que fora convocada, em consequência da aprovação do Requerimento nº 56/2024-CTRAB, de sua
autoria, para “Discutir a implementação do Decreto
Nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, que- regulamenta a assistência à
pessoa egressa de que tratam os arts. 10, 11, 25, 26 e 27 da Lei nº 7.210,
de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa
Egressa do Sistema Prisional especialmente no que diz respeito à situação
das mulheres egressas no âmbito desta política". Feito isso, o Senhor
Presidente fez os informes administrativos necessários para a realização
dos trabalhos e, tendo em vista a quantidade de convidados para a reunião,
informou que os palestrantes tomariam assento à mesa dos trabalhos por
etapas. Estabelecido isso, o Senhor Presidente convidou para tomar assento
à primeira mesa (de forma presencial e virtual), os(as) seguintes
palestrantes: Marcionila Mendes de Almeida - Representante do Instituto
Socioambiental, Artístico, Cultural, de Direito, Educação e Economia -
ISACADEE; Polyana Bezerra Alves - Coordenadora do Eixo de Cidadania - CNJ;
Jônatas dos Santos Andrade - Juiz do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas DMF - CNJ; e
Juma
Santos - Organização Tulipa do Cerrado. Composta a mesa, o Senhor
Presidente, após fazer breve discurso relativo ao tema em debate, deu
início à fase de apresentações. Desta forma, a palavra foi concedida, na
sequência, aos(às) Senhores(as) Marcionila Mendes de Almeida, Polyana
Bezerra Alves, Juma Santos e Augusto Rodrigues da Silva – Advogado
Criminalista que passou a compor a mesa dos trabalhos no decorrer da
reunião. Terminada a participação dos integrantes da primeira mesa dos
trabalhos, o Senhor Presidente convidou para a próxima mesa os(as)
Senhores(as) palestrantes: Isadora Meier - Assistente Jurídica da Pastoral
Carcerária Nacional – CNBB; Lucas Morgado dos Santos - Presidente -
OAB-PA; Cristina Kavalkievicz
- Diretora do Departamento de Qualificação Social e Profissional -
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; Ileana Neiva Mousinho –
Procuradora e representante do Ministério Público do Trabalho – MPT;
Roseane de Aguiar Lisboa Narciso -
Coordenadora Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional e representante da Senappen - MJ. Composta a segunda mesa dos
trabalhos, de forma presencial e virtual, o Senhor Presidente, deu início
à fase de apresentações e, desta forma, concedeu a palavra a Senhora
Cristina Kavalkievicz - Concluída a fala da representante do Ministério do
Trabalho e Emprego, o Senhor Presidente, após breves colocações relativas
à fala da palestrante, deu continuidade às apresentações concedendo a
palavra, na sequência, aos(às) palestrantes: Isadora Meier, Lucas Morgado
dos Santos, Ileana Neiva Mousinho e Roseane de Aguiar Lisboa Narciso.
Concluídas todas as participações, o Senhor Presidente, após fazer as
colocações relativas às apresentações, propôs a criação de Grupo de
Trabalho para tratar das ações relativas ao tema em debate. Feito isso, o
Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos(às) palestrantes para que
fizessem as considerações finais. Assim, usaram da palavra os(as) Senhores
Cristina Kavalkievicz, Marcionila Mendes de Almeida, Lucas Morgado dos
Santos, Ileana Neiva Mousinho e Polyana Bezerra Alves. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Airton Faleiro, no exercício da Presidência, após fazer
os agradecimentos e avisos
finais, às doze horas e nove minutos, declarou encerrados os
trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva,
Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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