Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e dezessete, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Fátima Bezerra, Humberto Costa e Paulo Bauer, titulares; e Ana Amélia, suplente; e os Deputados Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Celso Russomanno, Dilceu Sperafico, Jean Wyllys, Jose Stédile, Moses Rodrigues, Rocha, Rômulo Gouveia e Ságuas Moraes, titulares; Carlos Andrade, Carlos Gomes, Hugo Leal, Professor Victório Galli, Rosangela Gomes e Rubens Bueno, suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Antonio Carlos Valadares, Cidinho Santos, Dário Berger, Davi Alcolumbre, Lindbergh Farias, Roberto Requião e Valdir Raupp; e os Deputados Aureo, Damião Feliciano, Édio Lopes, Eduardo Barbosa, Elizeu Dionizio, Felipe Bornier, Heráclito Fortes, Jaime Martins, José Fogaça, José Rocha, Luiz Claudio, Mandetta, Marcelo Matos, Paes Landim, Renato Molling, Roberto Freire e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião realizada no dia 8 de agosto de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado José Stédile. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que: a) conforme convocação encaminhada aos senhores parlamentares membros da Representação, logo após aquela reunião, seria realizada audiência pública para debater o papel da Universidade Federal do Integração Latino-americana (UNILA); b) no dia 21 de agosto de 2017, segunda-feira, em Montevidéu, no Uruguai, haveria reunião da Mesa Diretora, reuniões das Comissões Permanentes, e, ainda, a sessão ordinária do Parlamento do Mercosul. ORDEM DO DIA: – a) Apreciação de requerimentos: Às quinze horas, nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Vice-Presidente, Deputado José Stédile. 1. Requerimento nº 11/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao "Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010". Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. Às quinze horas e três minutos, o Senhor Presidente, Deputado Celso Russomanno, reassumiu a direção da reunião. 2. Requerimento nº 12/17 - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica". Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. b) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 3. Mensagem nº 234/16 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) – referente ao "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015", sob a relatoria da Senadora Fátima Bezerra, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. A relatora, Senadora Fátima Bezerra, teceu suas considerações sobre seu relatório e destacou que, no dia oito de agosto de 2017, a Representação havia realizado audiência pública para debater a matéria. Usou da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 4. Mensagem nº 262/16 - do Poder Executivo - (AV 298/2016) – referente ao "texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011", sob a relatoria do Deputado Heráclito Fortes, com parecer pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. NÃO DELIBERADO, em razão da ausência do Relator. – Ordinária – 5. Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 340/16 - do Sr. Telmário Mota - que "dispõe sore a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências", sob a relatoria do Deputado Jose Stédile, com parecer pela Aprovação, desde que adotada a emenda anexa ao parecer. Lido o parecer, usaram da palavra os Deputados Arlindo Chinaglia e Rômulo Gouveia. VISTA CONJUNTA aos Deputados Arlindo Chinaglia e Rocha. Extrapauta: O Presidente comunicou ao Colegiado que haviam dois pedidos de inclusão extrapauta. O Presidente, então, consultou o Plenário sobre a inclusão do Requerimento nº 15/17 – do Sr. Hugo Leal na pauta para deliberação imediata. O Plenário aprovou, sem discussão, a referida inclusão.  6. Requerimento nº 15/17 – do Sr. Hugo Leal - que " Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul”. Usaram da palavra os Senhores Hugo Leal, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Rocha, José Stédile, Humberto Costa, Jean Wyllys e Ságuas Moraes. O requerimento foi APROVADO. Nos termos do art. 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a direção dos trabalhos o Senhor Deputado Arlindo Chinaglia. O Presidente em exercício, com a anuência do Plenário, passou à apreciação do próximo item extrapauta. 7. Requerimento nº 16/17 – do Sr. Celso Russomanno - que "Requer a realização de audiência pública para debater a mobilidade aérea com vistas a fomentar o turismo estrangeiro nos países membros do Mercosul”. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos, para, imediatamente em seguida, iniciar a audiência pública previamente convocada e devidamente anunciada para ser realizada após aquela reunião ordinária. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Deputado Celso Russomanno, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.