Às quinze horas e trinta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezenove, reuniu-se, ordinariamente, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 9 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, convocada na forma regimental. Estiveram presentes os Senadores Humberto Costa e Nelsinho Trad – Titulares; e os Deputados(as) Afonso Hamm, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Coronel Armando, Edio Lopes, Fernanda Melchionna, Heitor Schuch, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Perpétua Almeida, Rosangela Gomes, Vermelho e Vinicius Farah - Titulares; Afonso Motta, Carlos Gomes, Celso Maldaner, Eros Biondini, Gilson Marques, Hugo Leal, Paulão e Tiago Dimas – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senadores Marcelo Castro, Marcio Bittar, Marcos do Val, Rodrigo Cunha, Rodrigo Pacheco, Soraya Thronicke, Telmário Mota e Veneziano Vital do Rêgo; e os Deputados Alexandre Leite, Aureo Ribeiro, Bacelar, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Waldir, Dr. Jaziel, Lucas Redecker, Marcel Van Hattem, Maurício Dziedricki, Moses Rodrigues, Odair Cunha, Paulo Eduardo Martins e Zeca Dirceu. O Deputado Marcel Van Hatten apresentou justificativa de ausência, junto à Secretaria da Representação. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Senador Nelsinho Trad, declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Colegiado a deliberação sobre a ata da reunião de instalação e eleição de Presidente e Vice-Presidentes realizada nos dias 5 de junho e 11 de dezembro de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Celso Russomanno. Sem oradores para discuti-la, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: a) Apreciação de requerimento: 1. Requerimento nº 1/19 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Mensagem nº 599/18 - do Poder Executivo - (AV 519/2018) - referente ao "Texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017". Os Deputados Arlindo Chinaglia e Celso Russomanno usaram da palavra para encaminhar. Houve acordo para que fossem realizadas duas audiências públicas em datas diferentes, com menor quantidade de expositores em cada audiência. A Presidência disse que aguardaria a nominata dos convidados. Em votação pelo processo simbólico, o requerimento foi aprovado por unanimidade. b)    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário – Prioridade – 3. Mensagem nº 497/19 – do Poder Executivo - (AV 435/2018) – que dispõe sobre ""do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação do texto do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas”, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo ao parecer. Lido o parecer, sem oradores inscritos, a discussão foi encerrada. Em votação pelo processo simbólico, a mensagem foi aprovada sem manifestação em contrário. ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que a Representação voltaria a se reunir em fevereiro de 2020, quando do início da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Legislatura. Além disso, informou que, nos dias 20 de fevereiro e 30 de março de 2020, haveria, respectivamente, reunião da Mesa do Parlasul, na Argentina, e sessão Plenária do Parlasul, em Montevidéu, no Uruguai. Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E para constar, eu, Antonio Ferreira Costa Filho, _____________________________ Secretário, lavrei a presente Ata (cujos registros taquigráficos serão parte integrante da mesma), que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, _____________________________ Senador Nelsinho Trad, e publicada no Diário do Congresso Nacional. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.