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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA
EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e três minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo
II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Heitor Schuch, José
Rocha, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro, Newton Bonin e Vitor
Lippi - Titulares; André Figueiredo, Daniel Agrobom, Helder Salomão, Julio
Lopes, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Mauricio Marcon - Suplentes. Compareceu
também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Ivoneide Caetano, Jack Rocha e
Jorge Goetten. Justificou a ausência o Deputado Jorge Goetten.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado
Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
26ª reunião, realizada no dia 28 de agosto de 2024. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos
interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.
ORDEM
DO DIA: O
Presidente consultou o Plenário sobre a inclusão na pauta do Requerimento
nº 50/2024. Aprovada. A - Matéria Sobre a Mesa: 1
- REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer
autorização para representação do deputado Lucas Ramos no evento Mercado
Livre Experience". Encaminhou o requerimento o autor Deputado Lucas Ramos.
APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 -
do Sr. Mauricio Marcon - (PL 2724/2022) - que "dispoe sobre o regime dos
planos de outorga de opcao de compra de participacao societaria - marco
legal das stock options". Encaminhou o requerimento o autor Deputado
Mauricio Marcon. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2022
- do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, para criar nova categoria de tratamento tributário a
ser dispensado às empresas de prestação de serviços de reciclagem, de
comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos
sólidos". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação.
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Helder
Salomão. Prejudicado o requerimento por ausência do autor. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. Passou a presidir a reunião o Deputado
Lucas Ramos. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.274/2015 - do
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei
nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de
veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de
veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das
pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio
aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012) RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER:
pela aprovação do PL 3274/2015, do PL 4334/2012, apensado, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com
emendas. Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado
Helder Salomão. Prejudicado o requerimento por ausência do autor. LIDO
O PARECER PELO RELATOR. APROVADO. Voltou a presidir a reunião o Deputado
Josenildo. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº
10.225/2018 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "acrescenta § 4º
no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º
da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o
direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por
empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do
Substitutivo da Comissão de Trabalho, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/07/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 13/08/2024.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO, PELO DEPUTADO LUCAS
RAMOS. VISTA AO DEPUTADO LUIZ FERNANDO VAMPIRO. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a
subcapitalização de pessoas jurídicas". RELATORA: Deputada IVONEIDE
CAETANO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação da Relatora, em 28/05/2024 e 13/08/2024. Retirado de pauta, de
ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. Passou a presidir a reunião o Deputado
Lucas Ramos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.857/2023 - dos
Srs. Jorge Goetten e Augusto Coutinho - que "institui o Programa
Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas –
Desenrola MPEs". (Apensados: PL 483/2024 e PL 679/2024) RELATOR: Deputado
JOSENILDO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CICS, da
Emenda ao Substitutivo 1/2024, do PL 483/2024, e do PL 679/2024,
apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 18/06/2024. Apresentado requerimento de
retirada de pauta pelo Deputado Helder Salomão. Prejudicado o requerimento
por ausência do autor. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA
O DEP. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (MDB-SC). APROVADO. Voltou a presidir a reunião o Deputado
Josenildo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa com pauta a ser publicada em
momento oportuno, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis
minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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