Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Reginaldo Lopes - Vice-Presidente; Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Vittorio Medioli - Titulares; Dr. Francisco Gonçalves, Paulo Afonso e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Carlos Eduardo Cadoca, Dr. Benedito Dias, Durval Orlato, Lindberg Farias, Reinaldo Betão e Sergio Caiado. O Deputado Almeida de Jesus justificou seu afastamento por um período de 30 (trinta) dias, a partir de 19 de outubro de 2004, devido à licença para tratamento de saúde.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da vigésima quarta reunião, realizada no dia 21 de outubro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - (PL 3555/2004) - que "propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de audiência pública com os Presidentes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações; IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor e a Diretora do Instituto In Voice, para esclarecer os erros detectados na apuração para cobrança de contas telefônicas". Discutiram a matéria os Deputados Fernando de Fabinho, Osório Adriano e Leo Alcântara.   APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA TELEFONIA FIXA. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a convocação do Ministro da Fazenda, para em reunião de audiência pública, no dia 10/11/04, quarta-feira, as 10 horas, debater com a Comissão de Desenvolvimento propostas para redução da carga tributária incidente sobre o setor de jóias, gemas e afins". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 369/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação deste, e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, com Complementação de Voto. Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 21/10/2004. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou voto em separado em 26/10/2004. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina". RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Obriga os estabelecimentos comerciais a terem em seu quadro, funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos na forma que menciona". RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.457/04 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.461/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" para adequação aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, relativos à micro empresa e empresa de pequeno porte". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/04 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o Código Civil e dispõe sobre as sociedades empresárias". RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/10/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.694/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta § 2º ao artigo 2º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.643/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.168/04 - do Sr. Odair - que "dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO DE FABINHO, GERSON GABRIELLI, JORGE BOEIRA, LÉO ALCÂNTARA, REGINALDO LOPES E RONALDO DIMAS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.