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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às
dez horas e um minuto do dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03
da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber
Braga - Presidente; Sâmia Bomfim - Titular. Deixaram de comparecer os
Deputados: Carla Ayres, Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor
Henrique Vieira, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente,
Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de
audiência pública, convocada para discutir o tema "Dívida Pública,
Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a Subtração de Direitos Sociais",
atendendo ao Requerimento nº 144/2024, de sua autoria. Dando
prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública,
apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos
seguintes convidados: 1 - Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora da Auditoria
Cidadã da Dívida (participação remota); 2 - Viviane Peres, Representante da
Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social – FENASPS; 3 - Fabiano dos Santos, Membro
da Secretaria Executiva Nacional da CSP - Conlutas e representante da
Campanha Nacional por Direitos Sociais.
A
seguir, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes:
Gilberto Pereira, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil – ANFIP; Rita Felicetti, Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Crizeuda,
Assistente Social do INSS – INSS; Miguel, Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Francisco de Assis
dos Santos, Federação de Sindicatos de Trabalhadores
Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do
Brasil - FASUBRA; Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz - Asfoc
SN; Damaris Campos, Instituto de Justiça Fiscal e Economista; Vicente
Fialkoski, Diretor Jurídico do Sindicato Nacional dos Funcionários do
Banco Central – Sinal; Luciana Carneiro, Dirigente da Conlutas; Guilherme
Prado, Movimento Livres; e Camilo de Jesus, Servidor do INSS. A Deputada Sâmia Bonfim também fez
uso da palavra. Para finalizar, o Presidente repassou a palavra aos
convidados, para que fizessem as considerações finais.
Como encaminhamentos ficaram decididos os seguintes compromissos desta
Comissão: 1 - Lutar pela auditoria da dívida pública brasileira; 2 –
Reforçar a greve dos trabalhadores do INSS 3 - Reforçar a defesa do
serviço público brasileiro, por meio dos concursos; 3 - Reforçar a luta e
defesa dos direitos sociais com mobilização no dia 15/10/24; 4 - Reforçar
a necessidade que nos coloquemos frontalmente contra a judicialização e
criminalização dos instrumentos de mobilização e luta dos trabalhadores e
trabalhadoras do serviço público. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
onze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |