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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às doze
horas e um minuto do dia onze de setembro de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo
II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Caroline De Toni - Presidente; Chris Tonietto -
Vice-Presidente; Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Arthur Oliveira Maia, Bia
Kicis, Capitão Alberto Neto, Cezinha de Madureira, Chico Alencar, Coronel
Assis, Covatti Filho, Delegado Fabio Costa, Duarte Jr., Eliza Virgínia,
Fernando Rodolfo, Flávio Nogueira, Gilvan da Federal, Helder Salomão, José
Guimarães, Julia Zanatta, Lafayette de Andrada, Luiz Couto, Luiz Philippe
de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Mauricio Marcon, Mendonça Filho,
Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos,
Renildo Calheiros, Roberto Duarte e Soraya Santos - Titulares; Adriana
Ventura, Aluisio Mendes, Átila Lira, Coronel Meira, Daniel José, Delegado
Paulo Bilynskyj, Domingos Sávio, Erika Kokay, Filipe Barros, Gisela
Simona, José Medeiros, Kim Kataguiri, Lucyana Genésio, Marcel van Hattem,
Nikolas Ferreira, Paulo Azi, Pedro Campos, Pedro Jr, Reinhold Stephanes,
Rodolfo Nogueira, Rodrigo Valadares, Ronaldo Nogueira, Sanderson, Túlio
Gadêlha, Wilson Santiago e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Átila Lins, Helio Lopes, Juliana Kolankiewicz, Luiz Lima, Rubens
Otoni e Sargento Fahur, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Acácio Favacho, Afonso Motta, Alex Manente, Bacelar, Castro
Neto, Célia Xakriabá, Coronel Fernanda, Danilo Forte, Defensor Stélio
Dener, Delegada Katarina, Delegado Éder Mauro, Diego Coronel, Dr. Jaziel,
Dr. Victor Linhalis, Eduardo Bismarck, Elcione Barbalho, Felipe Carreras,
Fernanda Pessoa, João Leão, Marcelo Crivella, Marcos Soares, Maria Arraes,
Marreca Filho, Nicoletti, Olival Marques, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel,
Pedro Aihara, Pedro Lupion, Ricardo Ayres, Rubens Pereira Júnior, Waldemar
Oliveira e Welter. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. A
Presidente submeteu à apreciação a Ata da quadragésima Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada em dez de setembro de dois mil e
vinte quatro, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do
Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata.
EXPEDIENTE: A
Presidente informou que o resumo do expediente se encontrava na página da
Comissão. A-
Matérias distribuídas aos Relatores na data de 10/09/2024:
1-
Ao Deputado Acácio Favacho: PL 10.776/2018. 2- À Deputada Bia Kicis: PL
2.464/2022; PL 5.759/2023. 3-
À Deputada Chris Tonietto: PL 6.820/2010; PL 5.438/2020. 4- Ao Deputado Cobalchini: PLP
342/2017; PEC 325/2017. 5- Ao
Deputado Coronel Meira: PL 9.759/2018; PL 10.408/2018; PL 3.190/2024. 6- Ao Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj: PEC 135/2015. 7- Ao
Deputado Eduardo Bismarck: PL 3.099/2019. 8- À Deputada Gisela Simona: PL
5.808/2023. 9- À Deputada
Laura Carneiro: PLP 454/2014. 10- Ao Deputado Luiz Gastão: PL
4.111/2023. 11- Ao Deputado
Mauricio Marcon: PL 410/2019. 12- Ao Deputado Patrus Ananias:
PL 1.236/2023. 13- Ao Deputado
Pedro Aihara: PL 4.617/2023. 14- Ao Deputado Pedro Lupion: PL
3.082/2015. 15- Ao Deputado
Rodolfo Nogueira: PDL 313/2023. 16- Ao Deputado Tião Medeiros: PL
292/2015. 17- Ao Deputado
Zucco: PL 7.000/2017. Para Redação
Final: 18- Ao Deputado Afonso Motta: PDL 246/2024. 19- Ao Deputado Alencar Santana:
PDL 59/2024. 20- Ao Deputado
Lafayette de Andrada: PDL 176/2024. 21- À Deputada Laura Carneiro:
PDL 149/2024. 22- À Deputada
Lêda Borges: PDL 463/2023; PDL 476/2023; PDL 489/2023; PDL 515/2023. 23- Ao Deputado Olival Marques:
PDL 516/2023. 24-Ao Deputado
Pedro Aihara: PL 1.469/2020. 25- Ao Deputado Pedro Lupion: PDL
153/2024. 26- Ao Deputado
Rafael Simoes: PDL 150/2024. 27- À Deputada Renilce Nicodemos:
PDL 493/2023; PDL 503/2023; PDL 529/2023; PDL 173/2024. ORDEM DO
DIA: Às doze
horas e dois minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. A Presidente
informou que, por acordo foram retirados. pelos Autores, os Requerimentos
de inclusão extrapauta do Projeto
de Lei nº 2.858/2022, do
Projeto de Lei nº 10.457/2018, da Proposta de Emenda à Constituição nº
208/2019, da Proposta de
Emenda à Constituição nº 69/2019 e do Projeto de Lei nº 1.513/2011. Em
especial, informou aos populares que acompanhavam a Reunião que o Projeto de Lei nº 2.858/2022
retornaria à pauta em outubro. Ainda como parte do acordo, haveria a
discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, respeitando-se o tempo regimental de
quinze minutos dos oradores, permitidos apartes, sendo possível a
apresentação de Requerimento de encerramento de discussão após falarem dez
oradores. Após, haveria o encerramento da presente Reunião e o
cancelamento da segunda Reunião marcada para o mesmo dia,
quarta-feira, dia onze de setembro de dois mil e vinte e quatro.
Usaram
da palavra, pela ordem, os Deputados Rodrigo Valadares e Marcel van
Hattem.
I – DELIBERAÇÕES. 1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8/2021 - do Senado Federal -
Oriovisto Guimarães - que "altera a Constituição Federal para dispor sobre
a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares
nos tribunais". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela
admissibilidade. Por acordo,
foram retirados, pelos Autores, os Requerimentos de retirada de pauta e de
votação nominal da retirada de pauta, ambos de autoria do Deputado Patrus
Ananias; de adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Fernanda
Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e Patrus
Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV; e de votação nominal do
adiamento de discussão, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio
Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá; e Patrus Ananias.
Discutiram
a matéria os Deputados Julia Zanatta, com aparte do Deputado Gilvan da
Federal; e Chico Alencar, com aparte do Deputado Túlio Gadêlha. Usou da palavra, pela ordem, a
Deputada Eliza Virgínia. Usou
da palavra, para contestação de acusação pessoal, o Deputado Túlio
Gadêlha. Na oportunidade,
usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Arthur Oliveira
Maia, Vice-Líder do Bloco União / PP / Federação PSD-Cidadania, PDT,
Avante, Solidariedade / PRD, com delegação escrita. Discutiu a matéria a Deputada Bia
Kicis, com aparte dos Deputados Nikolas Ferreira, Sanderson e Pr. Marco
Feliciano. Às treze horas e
um minuto, assumiu a Presidência a Deputada Chris Tonietto. Seguiram com a discussão da
matéria os Deputados Renildo Calheiros; e Kim Kataguiri, com aparte do
Deputado Lafayette de Andrada.
Na oportunidade, usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o
Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder da Oposição, com delegação
escrita. Às treze horas e
cinquenta e um minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Caroline De
Toni. Seguiram com a discussão da matéria os Deputados Patrus Ananias e
Chris Tonietto. Na
oportunidade, usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado
Túlio Gadêlha, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, com delegação
escrita. Seguiu com a
discussão da matéria o Deputado Helder Salomão. Às quatorze horas e vinte e três
minutos, assumiu a Presidência o Deputado José Medeiros. Seguiu com a
discussão da matéria o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, com
aparte dos Deputados Daniel José e Sargento Fahur. Às quatorze horas e quarenta
minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Caroline De Toni. Seguiu com a
discussão da matéria a Deputada Erika Kokay, com aparte do Deputado Túlio
Gadêlha. Na oportunidade, usou da palavra, para Comunicação de Liderança,
a Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Maioria, com delegação escrita. Às quinze horas e dois minutos,
assumiu a Presidência o Deputado Sanderson, e, às quinze horas e quatorze
minutos, a reassumiu a Deputada Caroline De Toni. Prejudicado o
Requerimento de encerramento de discussão, de autoria do Deputado Capitão
Alberto Neto, em virtude da ausência do Autor. Seguiu com a discussão da
matéria o Deputado Sanderson. Encerrada a discussão, a Presidente concedeu
a palavra ao Relator, Deputado Marcel van Hattem. Estavam inscritos para discutir a
matéria, porém ausentes no momento da chamada os Deputados Orlando Silva,
Lafayette de Andrada, Dandara, Marcel van Hattem, Luiz Couto, Adriana
Ventura, Lindbergh Farias, Túlio Gadêlha, Gilson Marques, Capitão Alberto
Neto, Rodrigo Valadares, Eliza Virgínia, Cabo Gilberto Silva, Caroline De
Toni, Delegado Paulo Bilynskyj, Daniel José, Pr. Marco Feliciano, Zucco,
Rodolfo Nogueira, Nikolas Ferreira, Arthur Oliveira Maia e Sargento
Fahur. ENCERRAMENTO. Nada
mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e
quarenta minutos, antes a Presidente cancelou a reunião anteriormente
convocada para o mesmo dia, quarta-feira, dia onze de setembro de dois mil
e vinte e quatro e informou que próxima Reunião Deliberativa
Extraordinária será convocada oportunamente. E, para constar, eu, Patrícia
Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Caroline De Toni, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |