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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às
quinze horas e quinze minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II,
Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim -
Titulares; Erika Kokay e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também
os Deputados: Capitão Alden, Professora Luciene Cavalcante e Weliton
Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres,
Carol Dartora, Duarte Jr., Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo
Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Rosângela Reis e Zé Silva.
ABERTURA: O Presidente em
Exercício, Pastor Henrique Vieira,
declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada
para debater o tema “Uso
de Câmeras Corporais nas Fardas de Agentes de Segurança Pública”,
atendendo
ao Requerimento nº 118/2024, de sua autoria
e da Deputada Erika Kokay. Dando
prosseguimento, o Presidente em Exercício saudou os convidados da
audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a
palavra aos seguintes convidados: 1
- André Castro, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro (participação
remota); 2 - Fernanda Balera, Defensora Pública do Estado de São Paulo; 3
- Bruna Martins Costa, Coordenadora-Geral Substituta de Segurança Pública
e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos - Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (participação remota); 4 - Sandra de
Jesus, Mãe da vítima Luiz Fernando (participação remota); 5 - Neilton da
Costa Pinto, pai da vítima João Pedro Matos Pinto; 6 - Rafaela Matos
Pinto, mãe da vítima João Pedro Matos Pinto; 7 - Carolina Ricardo,
Instituto Sou da Paz; 8 - Daniel Edler, Núcleo de Estudo da Violência da
Universidade de São Paulo - NEV/USP (participação remota); 9 - Gabriel
Sampaio, Conectas; 10 - Thallita Lima, Doutora em relações internacionais
e Coordenadora de Pesquisa do Panóptico. Também fez uso da palavra a
Deputada Erika Kokay.
Como encaminhamento desta reunião ficou concluído que o uso
de câmaras corporais nas fardas de policiais é importante para a redução
da letalidade policial e esta Comissão irá trabalhar para que seja um programa de política
pública.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Pastor Henrique
Vieira, convocou reunião de audiência pública para o dia dez de setembro
corrente, às dez horas, para tratar do tema "Dívida
Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a Subtração de Direitos
Sociais", e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes
Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |