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REQ nº 44/2024, de autoria da Deputada Célia Xakriabá.
Convidados:
Representante do Ministério dos Povos Indígenas
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Representante da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Procurador da República do 18º Ofício (Povos, Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária)
Presidenta da FUNAI
Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) / MP-MG
Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas
Direção Estadual do MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração
Representante da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N’Golo
Representante da Articulação Vazanteiros e Quilombolas em Movimento
Representante do Comitê "Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos" da Associação
Brasileira de Antropologia e Professora da UNIMONTES-MG
Representante da Comunidade Quilombola, vazanteira e pesqueira de Caraíbas - Pedras de Maria da Cruz e do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
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