|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 28 DE AGOSTO DE 2024.
|
Às
dez horas e dois minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo -
Presidente; Ana Paula Leão -
Vice-Presidente; Adilson
Barroso, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio,
Emidinho Madeira, Giovani Cherini, Henderson Pinto, José Medeiros,
Josivaldo Jp, Júlio Oliveira, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Lucyana
Genésio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marussa
Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Jr, Pezenti, Tião Medeiros
e Zezinho Barbary - Titulares;
Antônio Doido, Augusto Puppio, Bohn Gass, Cabo Gilberto Silva, Carlos
Veras, Charles Fernandes, Cristiane Lopes, Juliana Kolankiewicz, Marco
Brasil, Marcos Pollon, Mauricio do Vôlei, Pastor Diniz, Rafael Simoes,
Raimundo Santos, Reinhold Stephanes, Samuel Viana e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Afonso Hamm, Dilvanda Faro, Elisangela Araujo, Emanuel
Pinheiro Neto, Giacobo, João Daniel, Josias Gomes, Marcelo Moraes, Marcon,
Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago
Flores, Valmir Assunção e Zé Silva. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente da comissão,
Deputado Evair Vieira de Melo,
abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 136/24, não
se exigirá o registro biométrico da presença dos deputados, que poderá ser
registrada via sistema Infoleg. Em seguida colocou em apreciação a Ata da
vigésima nona Reunião Extraordinária, realizada em 27/08/2024; tendo
dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa
123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos
Indígenas, a respeito das Terras Indígenas reivindicadas". APROVADO.
2 - REQUERIMENTO Nº 127/2024 - do Sr. José Medeiros - que
"requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-
CAPADR, para discutir a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT"
APROVADO com a inclusão do Ministério Público e da Contag. 3 -
REQUERIMENTO Nº 138/2024 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a modernização das Centrais
de Abastecimento - CEASA". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº
139/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao
Senhor Ministro de Estado da Fazenda, S. Exmo. Fernando Haddad, sobre
dívidas rurais junto ao Banco do Brasil". APROVADO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 140/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto, sobre dívidas rurais junto ao Banco do Brasil".
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023
- do Sr. Henderson Pinto - que "institui o Regime Especial Tributário
para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite". RELATORA:
Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA de
ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/2023 - do Sr. Daniel
Agrobom - que "altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de
laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para
especificar os adicionais permitidos no preço e estabelecer a obrigação de
disponibilização da metodologia de cálculo" RELATORA: Deputada ANA PAULA
LEÃO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em
05/06/2024. Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, em 05/06/2024.
APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.487/2023 - da Sra.
Flavinha - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para
equiparar a consumidor o pequeno, o médio e o grande produtor rural na
compra de insumos, produtos e maquinários necessários à produção agrícola,
ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo. " RELATOR:
Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. Deputado leu o
parecer. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.539/2023 -
do Sr. Benes Leocádio - que "institui a Política Nacional de Apoio à
Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos de mini, pequenos e médios
produtores rurais. " RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº
5.765/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "concede ao Município de
Paranavaí, localizado no estado do Paraná, o título de "Capital Nacional
da Fécula de Mandioca". " RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela
aprovação. Deputado leu o parecer. APROVADO O PARECER. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 5.905/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que
"confere ao Município de Junqueirópolis, no Estado de São Paulo, o título
de Capital Nacional da Acerola". RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação. Deputado leu o parecer. APROVADO O PARECER.
12 - PROJETO DE LEI Nº 791/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que
"confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital
Pioneira Nacional do Cacau. " RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER:
pela aprovação. Deputada leu o parecer. APROVADO O PARECER. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 968/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Cria o programa
de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.""
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. Deputada leu
o parecer. Discutiram a matéria os deputados Pezenti (MDB-SC) e Rafael
Simões (UNIÃO-MG). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº
1.315/2024 - do Sr. Keniston Braga - que "altera a Lei nº 11.959, de
29 de junho de 2009, para condicionar atos do Poder Público inerentes à
atividade pesqueira ao cumprimento de determinadas providências
precedentes. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO COSTA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos.
E, para constar, eu ______________________, Francisco Alexandre Pierre
Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo
______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |