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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE SETEMBRO DE 2024.
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Às quatorze horas e onze minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Carla Ayres e Fernanda Melchionna - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Carla Ayres, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para "Debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas", atendendo ao Requerimento nº 134/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Rodrigo Rodrigues, Presidente da CUT/DF; 2 - Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; 3 - Marco Aurélio, Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT e Diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas -MOSAP; 4 - José Carlos Panatto Cardoso, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Delegacia Sindical em Santa Catarina - SINAIT DS SC; 5 - Gilberto Pereira, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; 6 - Ellen Caroline Pereira, Forum Catarinense em Defesa do Serviço Público; 7 - Isac Moreno Falcão Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Valmir, Representante do SINTSPREVS e FENASPS; José Gozze, Presidente Nacional da Pública Central do Servidor; Suiene Borges, Representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CONFETAM; Flávio, Presidente da CUT GO e representante da PROIFES; Lucineide Paiva, Coordenação Nacional da FASUBRA Sindical; Johni Lucas da Silva, Conselho Fiscal do IPREV SC; Alexandre Melo, Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa de Santa Catarina – SINDALESC; Zeneide Andrade de Alencar, Representante do Sindicato do Poder Judiciário Federal em MS - SINDJUFE – MS; Elineide Rodrigues, Diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO DF; Marileia Gomes, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina - SINTESPE SC; Roberto, Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUDE; Valfrida Oliveira, Representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de SC - SINJUSC SC; Sérgio Castro, Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal – Sindireceita; Patrícia, Sindisaude SC; Tiago Ranieri, Associação Nacional dos Procuradores e Procuradores do Trabalho – ANPT; Rosa Maria Campos Jorge, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait GO; Roberto Alvarez, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco; e Wilson, representante da Associação dos Professores das Universidades Federais de SC – APUFSC. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão. Como resultado desta reunião foram decididos os seguintes encaminhamentos: 1 - Abaixo assinado com as assinaturas das representações desta audiência, a fim de anexá-lo aos requerimentos de apensação da PEC 006/2024 à PEC 555/2006, juntamente com a ata desta reunião; 2 – Oficialização, por esta comissão, de todos os coautores da PEC 006/2024, para que façam requerimentos pedindo a apensação da PEC 006/2024 à PEC 555/2006; e 3 - Oficialização ao Colégio de Líderes e ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a solicitação de apensação em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício convocou reunião de audiência pública para o dia nove de setembro corrente, às quinze horas, para tratar do tema "Uso de Câmeras Corporais nas fardas de Agentes de Segurança Pública" e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |