TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para Câmara dos Deputados, ao município de Douradina/MS na região do imóvel rural denominado “Sítio José Dias Lima” localizado na Estrada Itaporã/Douradina, com o objetivo de verificar in loco violações de direitos dos produtores rurais".

REQUERIMENTO Nº 142/2024 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, para apresentação do trabalho da Associação Brasileira de Milho e Sorgo – ABMS e a empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária"

REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária".

REQUERIMENTO Nº 144/2024 - do Sr. Pedro Jr - que "requer Moção de Aplauso aos integrantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, através da Embrapa Aquicultura e Pesca - Tocantins e ao Instituto Federal de Tocantins – IFTO".

REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da não conclusão de processos de avaliação de novas moléculas (produtos técnicos e produtos formulados ainda não registrados no Brasil) pelo IBAMA "

REQUERIMENTO Nº 146/2024 - da Sra. Ana Paula Leão e outras - que "requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR nos Encontros Regionais das Mulheres do Agro Cearense que especifica".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) que “Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências”, a fim de vetar isenção tributária para exportação de animais vivos".
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.967/2019 - dos Srs. Aroldo Martins e Vermelho - que "estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria Angustifolia"
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DO DEPUTADO SÉRGIO SOUZA, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 20/12/2023.
Vista ao Deputado Carlos Veras, em 20/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.682/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis". (Apensados: PL 3337/2023 e PL 5179/2023)
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3337/2023, e do PL 5179/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.355/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2023 - do Sr. Henderson Pinto - que "institui o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/2023 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos". (Apensado: PL 5240/2023)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 256/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.""
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 909/2024 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro".
RELATORA: Deputada JULIANA KOLANKIEWICZ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2024 - do Sr. Welter - que "confere ao Município de Capanema, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Melado. "
RELATOR: Deputado TADEU VENERI.
PARECER: pela aprovação.