CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/09/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de disciplinar os procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a "Agroecologia e Povos Indígenas no Brasil: os sistemas agrícolas tradicionais indígenas como estratégia de enfrentamento à emergência climática"".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública “A importância dos Povos e Comunidades Tradicionais na preservação do Cerrado”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 539/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal" (Apensados: PL 1007/2024 (Apensado: PL 4715/2023) e PL 1435/2024)
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.145/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região". (Apensado: PL 3881/2023)
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo.