TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Colóquio com o objetivo de expor as perspectivas presentes e futuras para o mundo em face do conflito Rússia-Ucrânia".

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos Regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a possível infiltração de terroristas no Brasil. "

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema “A Segurança da Sociedade e do Estado na Perspectiva do Centro de Governo em seu Eixo Estratégia”, com a participação do Sr. João Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União e embaixador da associação Rede Governança Brasil (RGB)".

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor das atletas REBECA ANDRADE e SGT BIA SOUZA pela conquista das medalhas de ouro bem como aos demais atletas medalhistas nos jogos olímpicos de Paris em 2024, assim reconhecemos o papel fundamental das Forças Armadas Brasileiras na promoção do esporte entre seus militares".

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2154, de 2023, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito das incoerências relacionadas aos registros das suas visitas aos Estados Unidos que resultaram na sua prisão preventiva no ano de 2024".

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador Nicolás Maduro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 724/2023 (Apensada: MSC nº 272/2024)  - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento III (FUMIN III)".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste e da Mensagem 272/2024, apensada.

MENSAGEM Nº 201/2024 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 713/2020 - do Sr. Aliel Machado - que "insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5836/2023, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.474/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024.
Iniciada a Discussão, em 24/04/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), em 24/04/2024.