TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância dos profissionais de educação física nas escolas".

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options".

REQUERIMENTO Nº 71/2024 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da “reforma trabalhista” (Lei 13.467/2017) após sete anos de sua vigência".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.085/2020 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974". (Apensado: PL 1657/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei Nº 1.657/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont, em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei N°s 2.139/11, 6.784/13, 5.787/19, 4.034/23 e 253/21, apensados, e da Emenda n° 1/24 desta Comissão, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.357/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana". (Apensados: PL 7022/2017 (Apensados: PL 753/2019 e PL 5729/2023), PL 270/2019 e PL 1357/2020)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 7.022/17, 270/19, 753/19, 1.357/20 e 5.729/23, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento,do Dep. Leonardo Monteiro, de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, em 06/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 22/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.492/2019 - do Sr. Darci de Matos - que "regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.468/2021 - do Sr. Franco Cartafina - que "altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão". (Apensados: PL 4279/2021 (Apensado: PL 879/2023) e PL 1633/2022)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 4.279/21, 1.633/22 e 879/23, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 551/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.476/2023 - do Sr. Léo Prates - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas". (Apensados: PL 2083/2023 e PL 2131/2023)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.572/2023 - do Sr. Cleber Verde - que "revoga o art. 3º da Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer a aplicação aos comerciários das normas gerais sobre duração do trabalho. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.911/2023 - do Sr. Max Lemos - que "regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências" (Apensado: PL 1181/2024)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 927/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.408/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.