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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Fernanda Melchionna e Rosângela Reis - Titulares; Chico Alencar, Erika Kokay e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres, Carol Dartora, Duarte Jr., Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Direitos das vítimas de desaparecimento forçado", atendendo ao Requerimento nº 148/2024, de sua autoria. Para iniciar, houve apresentação de um vídeo da canção do cantor Gonzaguinha, intitulada "Achados e Perdidos / Pequena Memória Para Um Tempo Sem Memória". Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Ivan Seixas, Representante dos Anistiados Políticos; 2 - Jair Kirschke, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; 3 - Diva Santana, Representante dos Mortos e Desaparecidos; 4 – Leo Alves, Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia; 5 - Rogério Sottili, Representante do Instituto Vladimir Herzog (participação remota); 6 - Vereadora Júlia Casamasso Mattoso, Câmara Municipal de Petropólis (PSOL/RJ ); 7 - Eugênia Gonzaga, Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEDMP); e 8 - Nilmário Miranda, Representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos seguintes participantes: Rosa Cimiana e Paulo dos S. Andion. Também fez uso da palavra a Deputada Erika Kokay. Como encaminhamentos desta reunião ficou decidido que esta comissão fará solicitação de audiência com o Ministro de Direitos Humanos e Cidadania, para tratar das demandas apresentadas nesta reunião; como também será solicitada audiência pública para tratar das formas de financiamento da anistia. Revezaram-se na direção dos trabalhos os Deputados Glauber Braga e Chico Alencar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |