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REQ 36/2024-CPOVOS, de autoria dos Deputados Túlio Gadêlha e Carol Dartora, subscrito pelo Deputado Dorinaldo Malafaia.
REQ 51/2024-CMADS, de autoria dos Deputados Túlio Gadêlha e Carol Dartora, subscrito pelo Deputado Nilto Tatto.
Convidados:
KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - presença confirmada
Coordenadora-Geral de Territórios e Integração de Políticas Públicas do Ministério da Pesca e Aquicultura
CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA - presença confirmada
Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
MARCELO NEIVA DE AMORIM - presença confirmada
Coordenador-Geral de Emergências Ambientais do IBAMA
PAULO GILVANE LOPES PENA - presença confirmada
Professor titular da Universidade Federal da Bahia
ANDRÉA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO - presença confirmada
Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores
JOANA MOUSINHO - presença confirmada
Coordenadora Nacional da Articulação Nacional das Pescadoras
ERIVAN BEZERRA DE MEDEIROS - presença confirmada
Coordenador da Campanha Mar de Luta, representando o Movimento dos Pescadores do Brasil
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