Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Couto - Vice-Presidente; Airton Roveda, Anselmo, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro e Zonta; - Suplentes: Benedito de Lira, Bosco Costa, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Osvaldo Reis, Welinton Fagundes e Zequinha Marinho. Compareceu também o Deputado Eduardo Sciarra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Almir Sá, Anderson Adauto, Anivaldo Vale, Antônio Carlos Mendes Thame, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Heleno Silva, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Waldemir Moka, Zé Geraldo e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Julio Semeghini e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Trigésima Primeira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de outubro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 2.319/03 ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 20/04: A) REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 268/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão participe da "reunião da Comissão Nacional de Crédito Rural e Comissão Nacional de Cereais Fibras e Oleaginosas", na cidade de Cuiabá/MT". O Presidente retirou a matéria de pauta de ofício; 2) REQUERIMENTO Nº 269/04 - dos Srs. Zonta e Leonardo Vilela - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Seminário, para discussão do Tema: "Desenvolvimento do Setor Agropecuário e Inclusão Social"". O Deputado Zonta defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 2.712/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei n.º 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 4) PROJETO DE LEI Nº 1.468/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária". (Apensado: PL 2065/2003). RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2065/2003, apensado, nos termos do substitutivo adotado da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sérgio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 26/05/2004. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 01/06/2004. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 2.644/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão encaminhou à Mesa voto em separado ao projeto. Em seguida, o Presidente deferiu a retirada do projeto de pauta, a pedido do relator; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.717/03 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre as Operações de Crédito Rural renegociadas ao ampara da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, da Lei nº 9.866, de 09 de novembro de 1999 e da Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002 e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.938/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 20/10/2004. O Deputado João Grandão encaminhou à Mesa voto em separado ao projeto. Em seguida, o Presidente deferiu a retirada do projeto de pauta, a pedido do relator; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.328/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a aquisição do gado para corte e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.338/04 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 1.955/03 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.671/03 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Fundo para Reassentamento de Ocupantes de Boa - Fé retirados de terras indígenas". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - SEM PRAZO DETERMINADO: 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. PARECER: pelo arquivamento. O Deputado Odílio Balbinotti apresentou voto em separado em 04/10/2000. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação nos termos apresentados. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Finda as matérias constantes da pauta, o Presidente franqueou a palavra. Fizeram uso dela os Deputados: Silas Brasileiro, que parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos nesta Sessão Legislativa Ordinária e convidou seus pares a participarem da reunião da Comissão Especial que aprecia o Projeto de Lei nº 2.401/03 - Biossegurança, dia nove de novembro próximo, às quinze horas; Zonta, que propôs o encaminhamento de voto de apoio ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e equipe técnica sobre as declarações do Governador do Paraná veiculadas na imprensa, solicitou uma definição da data da visita ao Porto de Paranaguá e questionou sobre o andamento do requerimento aprovado na reunião anterior solicitando a indicação de deputados para comporem uma comissão externa, na qual participariam das negociações comerciais com a Rússia; Eduardo Sciarra, que se solidarizou com antecessor sobre as negociações com a Rússia. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário a sugestão do Deputado Zonta de encaminhar voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Discutiram a sugestão os Deputados Silas Brasileiro e Zonta. A sugestão foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente respondeu ao Deputado Zonta que foi agendada para o dia doze de novembro próximo, às nove horas, a visita ao Porto de Paranaguá e solicitou ao Secretário da Comissão que encaminhasse os ofícios convidando os Deputados deste Órgão, os Presidentes da Federação de Agricultura do Estado do Paraná, da Confederação Nacional de Agricultura e das Organizações das Cooperativas Brasileiras e o Ministro do Tribunal de Contas da União para que envie os responsáveis dessa auditoria para acompanhar os Deputados e, também, colher informações para o relatório de auditoria. Prosseguindo, o Deputado Ronaldo Caiado solicitou ao Presidente que marcasse uma reunião com os membros deste Órgão Técnico e o Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutirem as alterações que serão implementadas na Legislação do Sisbov. Em resposta, o Presidente sugeriu, com aquiescência do Deputado Ronaldo Caiado, a data de dez de novembro próximo, às nove horas, na Sala da Presidência desta Comissão, e, em seguida, solicitou ao Secretário que comunicasse o evento aos membros. Dando continuidade, o Presidente informou ao Deputado Silas Brasileiro que esta comissão realizará dia nove de novembro próximo, às quatorze horas e trinta minutos, reunião com o Ministro da Ciência Tecnologia para tratar sobre CTNBio e Biossegurança e perguntou se havia possibilidade de adiar a reunião da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 2.401/03 - Biossegurança, para que os membros das duas comissões participassem das reuniões devido à grande importância dos temas. Em resposta, o Deputado Silas Brasileiro sugeriu, com aquiescência desta Presidência, antecipar a reunião com o Ministro da Ciência e Tecnologia para as quatorze horas e adiar a reunião da Comissão Mista - Biossegurança para as dezesseis horas. Prosseguindo, o Deputado Francisco Turra comentou sua preocupação com os agricultores brasileiros, que, conforme Sua Excelência, encontram-se sem ânimo para a próxima safra, pois com o aumento dos preços dos insumos e o prenuncio de queda nos preços dos produtos, por conseqüência, o produtor é pretenso a não plantar. O Presidente solidarizou-se com a preocupação do Deputado Francisco Turra e informou-lhe que solicitou audiência com os Ministros da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a primeira semana de novembro para discutir, dentre outros assuntos, sobre recurso para custeio da safra. Logo após, o Deputado Luís Carlos Heinze comentou que o prazo para colocação do sistema de rastreamento de animais já foi prorrogado, porém é importante dar continuidade aos trabalhos sobre o assunto. Em seguida, o Deputado Luís Carlos Heinze solicitou apoio dos membros para que priorizassem com os Líderes a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 215/2001, de sua autoria, para apreciação pelo Plenário desta Casa. Comentou, também, ser importante a reedição de medida provisória que proteja os produtores brasileiros na questão dos preços do trigo, pois os valores das sacas nos leilões de opção do trigo, no período compreendido de janeiro próximo passado a janeiro do próximo ano, não foram reajustados na mesma proporção dos insumos, o que prejudica os produtores, frisou que é importante avaliar o assunto com a área econômica do governo e sugeriu marcar reunião com os representantes do setor para fazer uma discussão prévia dos assuntos que serão debatidos com o Governo. Finalizando, o Presidente atendeu a sugestão do Deputado Luís Carlos Heinze e convidou os membros a participarem de reunião na Sala da Presidência, dia onze de novembro próximo, às nove horas, para debaterem sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas cinqüenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária, quarta-feira, dia três de novembro do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.