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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 23ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE
2024
Às
onze horas e doze minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio
Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo
Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso
Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eduardo
Bolsonaro, Eros Biondini, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia,
Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Marcel van Hattem,
Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Ricardo Salles, Robinson
Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar - Titulares; Albuquerque, Cezinha de
Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, David Soares, Fábio Henrique, Fernando
Monteiro, Guilherme Uchoa, Jilmar Tatto, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Luiz
Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Osmar Terra,
Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados André Janones, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Leonardo Monteiro e
Marcelo Crivella. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em
exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: o
Deputado Claudio Cajado sugeriu que os itens da Ordem do dia fossem votados em
bloco. Após anunciar a retirada de pauta dos itens 1 e 5 da Ordem do Dia, o
Presidente em exercício perguntou ao Plenário se havia acordo para a votação em
bloco dos itens 2, 3 e 4 da pauta. Diante da aquiescência do Plenário, o
Presidente anunciou a apreciação em bloco da Mensagem nº 644/2023, da Mensagem
nº 38/2024 e da Mensagem nº 60/2024. Em seguida, perguntou se os relatores das
referidas mensagens gostariam de fazer a leitura dos seus pareceres. Diante da
negativa dos relatores em ler os pareceres, o Presidente os deu como lidos. Em
votação, foram aprovados os pareceres, ficando a Ordem do Dia da seguinte forma:
A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - MENSAGEM Nº 442/2023 - do
Poder Executivo - (OF 646/2023) - que "protocolo para Emendar o Acordo de
Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana,
assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023". RELATOR: Deputado AUGUSTO
COUTINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício.
2 - MENSAGEM Nº
644/2023 - do Poder Executivo - (OF 899/2023) - que "protocolo Alterando o
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados
em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de
2022". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação. Em votação,
foi aprovado o Parecer.
3 - MENSAGEM Nº
38/2024 - do Poder Executivo - (OF 55/2024) - que "acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre
Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023"
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 -
MENSAGEM Nº 60/2024 - do Poder Executivo - (OF 88/2024) - que "“Acordo
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em
Brasília, em 4 de julho de 2023". RELATOR: Deputado FLORENTINO NETO. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.911/2022
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo federal, por meio do
Ministério da Defesa, a doar uma passadeira flutuante de alumínio, do Comando do
Exército, para a República do Paraguai". (Apensado: PL 5836/2023) RELATOR:
Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5836/2023,
apensado, com Substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o
Presidente em exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente,
encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos, antes informou
que oportunamente seriam divulgados data e horário da próxima reunião da
Comissão. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da Costa,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada digitalmente pelo Presidente em exercício, Deputado General Girão, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x