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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
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Às dezesseis horas e um minuto do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidenta; Juliana Cardoso, Célia Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia e Professora Goreth - Titulares; Carol Dartora, Chico Alencar, Delegado Caveira, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Assis, Gisela Simona, Nilto Tatto e Reimont, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Eduardo Velloso e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a Segunda-Vice Presidenta, Deputada Célia Kakriabá, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da décima terceira, décima quarta, décima quinta e décima sexta reuniões, realizadas nos dias 2 e 9 de julho, 13 de agosto do corrente ano, respectivamente, as quais tiveram a leitura dispensada, de acordo com o artigo 5° combinado com o artigo 24 do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta em exercício informou que foram feitas designações de relatoria no dia seis e doze de agosto de dois mil e vinte e quatro, e que as sinopses dos expedientes recebidos se encontravam à disposição na página da Comissão na internet. Comunicou, ainda, que a Deputada Juliana Cardoso apresentou escusa para as reuniões dos dias 9 de abril; 15 de maio; 04, 06 e 11 de junho; e o Deputado Zezinho Barbary também apresentou para o dia 14 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Setor de Energias em Terras Indígenas". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI. 2 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de disciplinar os procedimentos aplicáveis às pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e instituir diretrizes para assegurar seus direitos no âmbito da justiça criminal". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI. 3 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a apresentação de Projeto de Lei pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais com o intuito de estabelecer diretrizes e procedimentos para a garantia do acesso à justiça para pessoas e povos indígenas brasileiros". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública em razão da violência no campo e os 2 (dois) anos da Campanha “Contra Violência no Campo - em defesa dos povos das águas, do campo e das florestas” de atuação conjunta de organizações da Sociedade Civil no enfrentamento às múltiplas faces da violência e suas causas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 42/2024 - da Sra. Dilvanda Faro e outras - que "requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre sua importância para a saúde pública". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 43/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer aprovação de Moção de Aplausos para Tuíre Kayapó, a ativista indígena amazonense Tuíre Kayapó, liderança histórica na defesa dos direitos dos povos originários". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Seminário a integrar o VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - das Sras. Carol Dartora e Célia Xakriabá - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema “Aldear e Aquilombar os Serviços Públicos”. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário “Ciclo Formativo sobre Racismo Ambiental na centralidade da Frente Ambientalista”, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI. 10 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Seminário “20 anos demarcando o Ensino Superior: Ciência Indígena na academia como ferramenta de Luta e Equidade” na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.690/2019 - do Senado Federal - Jorge Kajuru - que "dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. " RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA PELA DEPUTADA SOCORRO NERI. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021) RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2008/2021, e do PL 2614/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP). APROVADO O PARECER. O Deputado Dorinaldo Malafaia assumiu a presidência. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.661/2023 - do Sr. Pastor Gil - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SOCORRO NERI (PP-AC) E DEP. DORINALDO MALAFAIA (PDT-AP). APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.547/2023 - da Sra. Meire Serafim - que "altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para disciplinar a observância das peculiaridades da Amazônia Legal na definição do valor previamente estimado da contratação cujo objeto será executado na referida região". (Apensado: PL 3881/2023) RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.193/2023 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei n° 7.797, de 10 julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências”, para incluir como prioritária as aplicações de recursos financeiros na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SOCORRO NERI (PP-AC). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício informou que a próxima reunião deliberativa seria convocada e informada em breve, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |