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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 22ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE
2024
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia vinte e
oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio
Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo
Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Celso
Russomanno, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eduardo
Bolsonaro, Eros Biondini, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia,
Glauber Braga, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Marcel van Hattem,
Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Ricardo Salles, Robinson
Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar - Titulares; Albuquerque, Cezinha de
Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, David Soares, Fábio Henrique, Fernando
Monteiro, Guilherme Uchoa, Jilmar Tatto, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Luiz
Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Osmar Terra,
Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur e Zucco - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados André Janones, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Leonardo Monteiro e
Marcelo Crivella. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em
exercício, Deputado General Girão, declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 21ª Reunião Deliberativa
extraordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do
parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata
foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente em exercício fez as
seguintes comunicações: 1- Lamentou
profundamente o falecimento precoce do jogador de futebol Juan Izquierdo,
defensor do Nacional do Uruguai, que passou mal na partida contra o São Paulo,
na semana anterior. Explicou que seu quadro clínico se agravara e o atleta viera
a óbito na noite anterior, segundo informara o Hospital Albert Einstein, onde
estava internado. Aos familiares e amigos, bem como aos fãs do Nacional e ao
povo uruguaio, enviou as mais sentidas condolências. Afirmou que não era de hoje
que atletas de futebol tinham problemas cardíacos durante partidas de futebol e
destacou que isso poderia acender uma luz em relação a maior controle, maior
proteção dos atletas do mundo todo. 2
- Em nome da Comissão, parabenizou o Ministério da Defesa que
estava lançando o Programa de Alistamento Militar Feminino Voluntário, medida
inédita nas Forças Armadas, que reconhece a valorosa contribuição que as
mulheres podem prestar ao País por intermédio do serviço militar. Afirmou que o
anúncio era parte dos eventos de comemoração dos 25 anos do Ministério da
Defesa. Disse que se orgulhava de ter participado dos estudos para a criação do
Ministério da Defesa como Tenente-Coronel e Coronel quando servira como assessor
militar da Presidência da República na Casa Militar. Saudou, ainda, o Exército,
a Marinha e a Aeronáutica e disse que já têm adequado as suas estruturas para
receber o contingente feminino a partir de 2025. Disse, ainda, que esta decisão
fora adotada por unanimidade no ministério da Defesa. 3 - Também em nome do
Colegiado, parabenizou a Embraer pelos seus 55 anos de fundação, celebrados na
segunda-feira passada, dia 26. Disse que fruto do sonho, da dedicação e da
resiliência de brasileiros como Ozires Silva, um dos seus cofundadores, a
Embraer é uma das empresas que mais orgulham os brasileiros por sua bem sucedida
trajetória nacional e internacional. Ressaltou que, com 29 instalações ao redor
do mundo, sendo 10 delas no Brasil e 10 nos Estados Unidos, a Embraer também
está presente na Europa (Portugal e França), e na Ásia (China e Singapura), além
do Oriente Médio (Emirados Árabes), sendo exemplo de empresa nacional de sucesso
e de inovação. Disse que os blocos econômicos se autobeneficiam, se
autoprotegem. Relatou que, como Adido na Polônia,
participara de negociações para que a Embraer pudesse colocar também aviões
militares na Europa, especialmente na Polônia, e, na oportunidade, o avião A-29
fora considerado como sendo o melhor avião, mas não pôde participar da licitação
porque não era uma aeronave fabricada na Europa, na União Europeia. Afirmou que
acordos internacionais são importantes para que as empresas, fábricas e
materiais brasileiros possam fazer parte de outras áreas no País e no
mundo. 4 -
Deu conhecimento aos membros da Comissão de que no período de 1º a 20 de
setembro seria realizada, no município goiano de Formosa, a maior operação
militar de treinamento da Marinha do Brasil no Planalto Central, com a
participação de dois mil e oitocentos fuzileiros navais, diversos blindados,
aeronaves, canhões e lançadores de foguetes. Informou que, no próximo dia 11 de
setembro do ano corrente, haveria uma demonstração dedicada às autoridades, para
as quais os convites seriam oportunamente enviados. Para mais informações,
orientou contatar a Secretaria da Comissão ou a Assessoria Parlamentar da
Marinha na Câmara dos Deputados. 5 - Nos termos do
artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou
prejudicado, por haver perdido a oportunidade, o Projeto de Decreto Legislativo
nº 272, de 2020, que busca sustar a portaria nº 136 – COLOG, de 08 de novembro
de 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de
fogo do SIGMA e sobre a aquisição de armas de fogo, munições e demais produtos
controlados de competência do Comando do Exército. Explicou que a referida
Portaria fora totalmente revogada pela de número 167 – COLOG, de 22 e janeiro de
2024, razão pela qual não mais subsistia o objeto da proposição. Informou que, além dessa portaria, no dia
anterior no Senado Federal houvera um acordo com o líder do Governo no Senado
para que também fosse revogada uma portaria que estava gerando um motivo de
discussão lá no Senado Federal, tratando também especificamente sobre a situação
do posicionamento dos clubes de tiro nas proximidades de escolas. Explicou que
houvera uma grande reação em relação aqueles que defendem os atiradores, os
colecionadores e os caçadores e, com certeza absoluta, em função disso, o
Governo informara que seria revogada a portaria e foi retirada de pauta para que
a nova portaria seja feita, permitindo que aqueles clubes de tiro que já
existiam em 2013 nas proximidades das escolas prosseguissem existindo. Por fim,
informou e o acordo também prevê que os próximos clubes de tiro não seriam
construídos nas proximidades de 100 metros das escolas. ORDEM DO DIA: Matéria
sobre a Mesa: o Presidente anunciou
a existência de requerimentos de inversão de pauta para os itens 1, 10, 11, 16 e
17 da pauta, sendo os 3 primeiros de iniciativa do Deputado Mario Frias e os
demais de iniciativa do Deputado Arlindo Chinaglia. Em seguida, mediante acordo,
foram retirados de tramitação os requerimentos de inversão de pauta para os
itens 1 e 10 da pauta, de autoria do Deputado Mario Frias. Ato contínuo, o
Presidente em exercício consultou o Plenário sobre a possibilidade de votar em
bloco os requerimentos de inversão de pauta para os itens 11, 16 e 17 da Ordem
do Dia. Diante da aquiescência do Plenário, procedeu-se a apreciação em bloco do
Requerimento de Inversão de Pauta para Apreciação Imediata do item nº 11, REQ
67/2024, de autoria do Deputado Mario Frias; do Requerimento de Inversão de
Pauta para Apreciação Imediata do item nº 16, REQ 74/2024, de autoria do
Deputado Arlindo Chinaglia; e do Requerimento de Inversão de Pauta para
Apreciação Imediata do item nº 17, REQ 75/2024, de autoria do Deputado Arlindo
Chinaglia. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 52/2024
- do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos termos Regimentais, a
Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro
Vieira, para expor sobre as relações do Brasil com a Venezuela. " Retirado de pauta, por acordo.
2 - REQUERIMENTO Nº
53/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "solicitamos a convocação
do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar
esclarecimentos a respeito do posicionamento brasileiro frente aos recentes
acontecimentos na Venezuela e no Oriente Médio". Retirado de pauta, por acordo.
3 - REQUERIMENTO Nº
54/2024 - do Sr. Zucco e outros - que "requer a convocação do Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos
sobre a ausência de posicionamento do Brasil em relação às eleições na Venezuela
e possíveis fraudes na apuração dos votos". Retirado de pauta, por acordo.
4 - REQUERIMENTO Nº
55/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para
prestar esclarecimentos sobre a inércia e falta de posicionamento do Brasil
frente a situação ditatorial vivida pela Venezuela, e ainda posicionamento sobre
a “suspeita” de fraude eleitoral naquele país". Retirado de pauta, por acordo.
5 - REQUERIMENTO Nº
58/2024 - dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Mario Frias - que
"requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela,
com a presença de Celso Amorim e da Embaixadora do Brasil na Venezuela". Subscrito pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).
Em votação, foi aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado
Arlindo Chinaglia. 6 -
REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança -
que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à
condução do processo eleitoral na Venezuela". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do
Sr. Marcos Pollon - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das
eleições na República Bolivariana da Venezuela, ocorridas no dia 28 de julho de
2024, de forma conturbada, que proclamou um resultado, no mínimo suspeito de
fraude". Em votação, foi aprovado o
Requerimento. 8 -
REQUERIMENTO Nº 61/2024 - dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e
Mario Frias - que "requer a realização de audiência pública para tratar das
eleições na Venezuela, com a presença de Edmundo González Urrutia e de María
Corina Machado". Discutiram a matéria os Deputados Mario Frias, Arlindo
Chinaglia e General Pazuello. Subscrito
pelo Deputado Mario Frias (PL/SP). Em votação, foi aprovado o Requerimento, com
o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia. 9 - REQUERIMENTO Nº 64/2024 - do
Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de Repúdio à conduta do governo de
Nicolás Maduro frente às eleições presidenciais de 2024 na Venezuela. " Em
votação, foi aprovado o
Requerimento. 10 -
REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer, nos
termos Regimentais, a Convocação do Chefe da Assessoria Especial da Presidência
da República, Senhor Celso Amorim, para expor sobre as relações do Brasil com a
Venezuela. " Retirado de pauta, por
acordo. 11 - REQUERIMENTO Nº 67/2024
- dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Mario Frias
- que "requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio
contra a ditadura venezuelana. Apreciado como item 1 da pauta, pela
aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta. Por acordo, foi estabelecido
que, ao apreciar o REQ 67/2024, também seriam apreciados os Requerimentos de
Moção 59, 60, 64, e 72, ambos de 2024, por também tratarem do mesmo assunto.
Manifestaram-se os Deputados Mario Frias e Arlindo Chinaglia. O Presidente
esclareceu que, por se tratar de moção relacionada a ato ou acontecimento
internacional, a votação se daria pelo processo nominal, exigida a maioria
absoluta para sua aprovação, nos termos do artigo 117, parágrafo 4º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados e Questão de Ordem nº 75, de 2019. Esclareceu,
ainda, que, as deputadas e deputados que registraram presença na Comissão, mas
não estavam presentes no plenário, poderiam votar pelo aplicativo Infoleg
Celular, clicando na opção “item em votação”. Na sequência, deu início ao
processo de votação cuja apuração resultou em 24 (vinte e quatro) votos “sim” e
6 (seis) votos “não” com um total de 30 (trinta) votantes, tendo sido aprovados
os Requerimentos 67, 59, 60, 64, e 72, ambos de 2024. 12 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 -
dos Srs. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Mario Frias - que "requer a
realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a
presença de entidades especializadas". Subscrito pelo Deputado Mario Frias (PL/SP).
Em votação, foi aprovado o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 70/2024 -
do Sr. General Pazuello - que "solicita seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes
Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do
Brasil, a fim de prestar informações sobre a posição adotada pelo Governo
Brasileiro na recente eleição na Venezuela". Retirado de pauta, por acordo.
14 - REQUERIMENTO Nº
71/2024 - do Sr. General Pazuello - que "solicita seja Convocado o Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar
informações sobre a posição adotada pelo Governo Brasileiro na recente eleição
na Venezuela". Retirado de pauta, por
acordo. 15 -
REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer Moção de
Repúdio às prisões e censuras arbitrárias na Venezuela no contexto
pós-eleitoral. " Em votação, foi aprovado o Requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 74/2024 -
dos Srs. Lucas Redecker e Marcel van Hattem - que "requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo
Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para
discutir a postura do Brasil nas eleições venezuelanas.” Apreciado como item 2 da pauta,
pela aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta. Subscrito pelo Deputado Marcel van Hattem
(NOVO/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 75/2024 -
dos Srs. Lucas Redecker e Marcel van Hattem - que "requer, nos termos
regimentais, seja convidado o Chefe da Assessoria Especial da Presidência da
República, Embaixador Celso Amorim para, em audiência pública, falar sobre sua
atuação na Venezuela". Apreciado como item 3 da pauta,
pela aprovação de Requerimento de Inversão de Pauta. Subscrito pelo Deputado Marcel van Hattem
(NOVO/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento. 18 - REQUERIMENTO Nº 76/2024 -
do Sr. Lucas Redecker e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja
convidado representante do Centro Carter, dos Estados Unidos, para falar sobre a
missão de observação das eleições venezuelanas. " . Subscrito pelos Deputados General Pazuello
(PL/RJ) e Marcel van Hattem (NOVO/RS). Discutiu a matéria o Deputado
Arlindo Chinaglia. Em votação, foi
aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: antes de encerrar, o
Presidente em exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente,
consultou o Plenário se havia consenso para o aproveitamento do painel de
presenças da reunião para a próxima, que se iniciaria a poucos minutos. Havendo
consenso, comunicou que as presenças registradas na reunião seriam
automaticamente migradas para a reunião seguinte. Ato contínuo, pediu a todos
que permanecessem em plenário, pois em
instantes daria início à segunda reunião deliberativa
da Comissão. Em seguida, encerrou os trabalhos às onze horas e sete
minutos. E, para constar, eu Marina Albuquerque da Costa, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente
pelo Presidente em exercício, Deputado General Girão, Primeiro Vice-Presidente,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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