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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE
2024.
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Às quatorze horas e onze minutos
do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se
extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Alice Portugal, Dandara, Fernanda Melchionna, Pedro Lucas Fernandes, Prof.
Reginaldo Veras, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves e Socorro Neri -
Titulares; Any Ortiz, Átila Lins, Delegado Paulo Bilynskyj, Iza Arruda,
Júlio Oliveira, Luiz Lima, Olival Marques, Pauderney Avelino, Pr. Marco
Feliciano, Tabata Amaral e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Jorge Solla, como não-membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados André Fernandes, Átila Lira, Capitão Alden, Carol Dartora,
Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda
Salabert, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Gustavo
Gayer, Hélio Leite, Idilvan Alencar, Ismael, Lídice da Mata, Luisa
Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Moses Rodrigues, Nikolas
Ferreira, Pastor Gil, Pedro Campos, Professor Alcides, Professora Goreth,
Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Valadares,
Rogério Correia, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: A
Deputada Adriana Ventura, Presidente em exercício, informou que a
realização da Audiência
Pública atendia ao Requerimento nº 164/2024, de sua autoria,
aprovado pelo colegiado da Comissão. Em seguida, esclareceu sobre os
procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência
Pública cujo objetivo era “Debater a Portaria do MEC nº 528, de 6 junho de
2024, que estabelece novos referenciais de qualidade e marco regulatório
para a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância”, realizada
com a participação dos seguintes convidados: ANDRÉ PORTUGAL,
Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito regulatório – IBDRE,
por videoconferência; BETH GUEDES, Representante da Associação Nacional
das Universidades Particulares – ANUP, presencialmente; BRUNO COIMBRA,
Representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
– ABMES, presencialmente; DANIEL DE AQUINO XIMENES, Diretor da Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação –
MEC, presencialmente; JOÃO MATTAR, Presidente da Associação Brasileira de
Educação à Distância – ABED, por videoconferência; ULYSSES TAVARES
TEIXEIRA, Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep,
presencialmente; e VITOR BEUX MARTINS, Presidente da Comissão de Educação
do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, por
videoconferência. Após as exposições dos convidados, a Presidente em
exercício usou a palavra e a concedeu aos convidados
para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas. E, para
constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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