> Pauta - CDHMIR - 13/08/2024 16:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024

 

Às quinze horas e quinze minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Daiana Santos - Presidenta; Erika Hilton, Erika Kokay, Ivan Valente, Julia Zanatta, Luiz Couto, Messias Donato, Miguel Ângelo, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone - Titulares; Capitão Alden, Carla Ayres, David Soares, Delegado Paulo Bilynskyj, Fernanda Melchionna, Gilvan da Federal e Jack Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Antônia Lúcia, Guilherme Uchoa e Professora Luciene Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hélio Lopes e Pastor Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero. "RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para em conjunto com a Comissão de Saúde, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM. "APROVADO, COM ALTERAÇÃO. O ESCOPO DO EVENTO SERÁ O ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDADO QUE HAVERÁ PARIDADE DE OPNIÕES NA COMPOSIÇÃO DA MESA. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a realização de audiência pública para debater a alta letalidade dos criminosos contra a vida de policiais". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de diligências para fiscalização das condições dos presos políticos do 08 de janeiro". APROVADO, COM ALTERAÇÃO. A DILIGÊNCIA SERÁ PARA FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DOS PRESÍDIOS DO DISTRITO FEDERAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 57/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminário na Cidade de Presidente Prudente - SP, para debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida". APROVADO, COM ALTERAÇÃO. O ESCOPO DO EVENTO SERÁ O ESTADO DE SÃO PAULO. 7 - REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de seminário em CONJUNTO com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Cidade de Barretos - SP, para discutir acerca da violência dos criminosos contra policiais". APROVADO, COM ALTERAÇÃO. O ESCOPO DO EVENTO SERÁ O ESTADO DE SÃO PAULO. 8 - REQUERIMENTO Nº 210/2024 - dos Srs. Vicentinho e Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir com a crescente desigualdade, racismo, mortalidade e morbidade que assolam a População em Situação de Rua no Brasil, em especial no estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 211/2024 - do Sr. Vicentinho e outros - que "requer a realização de Seminário Nacional, em novembro deste ano, com o tema: Orfandade e Direitos “do invisibilizado para a proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 212/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o cumprimento das deliberações contidas na ADPF Nº 976, emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes – Supremo Tribunal Federal, sobre proteção aos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil. " APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 213/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do Aumento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 214/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a importância da Neuroarquitetura". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 215/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para apresentação dos trabalhos de desenvolvimento do ODS18 – Igualdade Étnico Racial" APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 216/2024 - da Sra. Daiana Santos - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A greve da Carreira do Seguro Social: impactos nos direitos humanos e na dignidade do trabalhador.”" APROVADO. Fizeram uso da palavra os deputados: Gilvan da Federal, Pastor Marco Feliciano, Tadeu Veneri, Pastor Henrique Vieira, Carla Ayres, Jack Rocha e Erika Hilton. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx