> Pauta - CEXATR72 - 27/08/2024 15:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR O DESASTRE ENVOLVENDO O AVIÃO DA EMPRESA VOEPASS LINHAS AÉREAS, OCORRIDO NO DIA 9 DE AGOSTO DE 2024
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar o desastre envolvendo o avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruno Ganem - Coordenador; Padovani - Relator; Alencar Santana, Alfredo Gaspar, Célio Silveira, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Cristiane Lopes, Daniel José, Daniela Reinehr, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Dr. Zacharias Calil, Eliza Virgínia, Filipe Martins, Fred Linhares, Gilson Daniel, Jefferson Campos, José Medeiros, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Nilto Tatto, Ricardo Silva, Romero Rodrigues, Sargento Portugal, Saullo Vianna, Socorro Neri e Tabata Amaral - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Fernando Máximo, Dr. Victor Linhalis e Vitor Lippi. Justificaram a ausência os Deputados Pedro Aihara e Pastor Gil.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador, Deputado Bruno Ganem, declarou abertos os trabalhos e fez uma explanação sobre as razões de criação da Comissão Externa e de quais seriam os objetivos do colegiado. A seguir, procedeu à leitura do nome das 62 pessoas vítimas do acidente do avião da VOEPASS e pediu um minuto de silêncio em plenário, em memória das vítimas. Após, designou o Deputado Padovani como relator dos trabalhos da Comissão e explicou que a Ordem do dia da presente reunião estava dividida em duas partes: apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos. Em seguida, o coordenador solicitou especial atenção de todos para prestar alguns esclarecimentos: a sugestão de nomes a serem ouvidos em Audiência Pública deve ser feita por meio de requerimentos; os requerimentos deverão ser apresentados à secretaria da comissão pelo sistema infoleg autenticador; as delegações de comunicação de liderança deverão ser enviadas pelo e-mail SDR da comissão: cex.acidentevoepass@camara.leg.br; poderão ser pautados os requerimentos apresentados com até 24 horas de antecedência ao horário da reunião; a abertura do painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição do uso da palavra será realizada com uma hora de antecedência ao horário marcado para a reunião. ORDEM DO DIA: A - Apresentação do Plano de Trabalho - Apresentado o Plano de Trabalho do Relator, Deputado Padovani. Fizeram uso da palavra os Deputados Kim Kataguiri e Romero Rodrigues.  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Sr. Carlos Eduardo Palhares Machado, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (INC/PF), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Sr. Delegado de Polícia Federal Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Divisão de Controle de Imigração e Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Sr. Roberto Alvo, diretor-presidente da LATAM (CEO), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Sr. José Luiz Felício Filho, presidente da Voepass Linhas Aéreas; e Sr. Eduardo Busch, Diretor Executivo da Voepass Linhas Aéreas, para comparecerem a Comissão e prestarem informações sobre o acidente avião Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 (CEXATR72)". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer a realização de visita técnica para averiguar, in loco, a situação e o andamento das operações da oficina de manutenção da empresa Voepass Linhas Aéreas, no município de Ribeirão Preto (SP)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para os representantes do Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França (Bureau d'Enquêtes et d'Analyses pour la Sécurité de l'Aviation Civile, BEA) e do Conselho de Segurança nos Transportes do Canadá (Transportation Safety Board, TSB, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o representante da Avions de Transport Régional (ATR), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja convidado para comparecer a comissão o Diretor-presidente Substituto, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Sr. Tiago Sousa Pereira, para prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72 e sobre demais questões relacionadas à Agência". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2024 - da Sra. Eliza Virgínia - que "requer que seja convidado o Sr. Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72. " APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para a Dra. Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para o Dr. Paulo Sérgio de Oliveira Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Bruno Ganem - que "requer o envio de convite para a Sra. Maria de Fátima Albuquerque (mãe da vítima Arianne Albuquerque Estevan Risso), para comparecer a Comissão e prestar informações sobre o acidente do avião da empresa Voepass Linhas Aéreas – Voo 2283 – ATR-72". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de setembro de 2024, às 15 horas, para realização de Audiência Pública, em plenário a definir, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Bruno Ganem, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.