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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Carla Ayres, Carol Dartora, Fernanda Melchionna, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Dandara, Duda Salabert, Erika Kokay e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Solla, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Duarte Jr., Gilson Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Gilson Daniel. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Sâmia Bonfim, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "O combate ao trabalho análogo à escravidão de pessoas com deficiência no Brasil", atendendo ao Requerimento nº 112/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Marcelo Zig, representante do Quilombo PCD (participação remota); 2 - Marta de Jesus, irmã biológica de Sônia Maria de Jesus (participação remota); 3 - Izabel Maior, professora de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (participação remota); 4 - Elizabete Aparecida Pinto, professora da Universidade Federal da Bahia - UFBA (participação remota); 5 - Valderez Monte, auditora fiscal do trabalho aposentada (participação remota); 6 - Mylene Ramos Seidl, representante do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA (participação remota); 7 - Naira Rodrigues Gaspar, diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Também fez uso da palavra a Deputada Carla Ayres. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra ao participante Thiago Raniere, Procurador do Trabalho e logo após leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão. Como resultado desta reunião foi decidido o seguinte encaminhamento: Constituição de comitiva desta comissão, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, juntamente com a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, para endossar as denúncias sobre o trabalho escravo sofrido por Sônia Maria de Jesus (Movimento “Sônia Livre”), junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |