> Pauta - CPD - 27/08/2024 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.

Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo Resende, Glauber Braga, Marcelo Queiroz, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa e Rosangela Moro - Titulares; Duarte Jr., Flávia Morais, Lucyana Genésio, Professora Luciene Cavalcante e Sargento Portugal - Suplentes. Compareceu também o Deputado AJ Albuquerque, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Danilo Forte, Márcio Jerry, Reginaldo Lopes e Silvia Waiãpi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2024 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da autorização pela ANVISA do medicamento Elevidys no tratamento da doença Distrofia Muscular de Duchenn". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial de Acompanhamento de Atletas Paralímpicos - SUBPARAL, para debater a promoção da inclusão, da visibilidade e da valorização dos atletas paralímpicos brasileiros". APROVADO, COM INCLUSÃO, PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. SUBSCREVEU A DEPUTADA MARIA ROSAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer para a realização de atividades do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e do Dia Nacional do Surdo, em parceria com a Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARIA ROSAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.104/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. LIDO O PARECER PELA RELATORA.APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.752/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "pL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADO DAYANY BITTENCOURT, PELA DEPUTADA DANIELA REINEHR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.032/2024 - do Sr. Pezenti - que "altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas". RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 13/08/2024. Vista à Deputada Daniela Reinehr, em 13/08/2024. Apresentou voto em separado a Deputada Silvia Waiãpi, em 27/08/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.049/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência". RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 13/08/2024. Vista à Deputada Erika Kokay, em 13/08/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Weliton Prado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.