Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 196/04 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 e 2; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas a ela apresentadas.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 20/10/2004.
Adiada a votação por falta de quorum (obstrução), em 20/10/2004.
Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução), em 26/10/2004.
Discussão em turno único, em 14/09/2004.
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 19/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:03), em 19/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 197/04 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/09/2004.
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 198/04 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 199/04 - do Poder Executivo - que "institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876, de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 200/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202/04 - do Poder Executivo - que "altera a legislação tributária federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 203/04 - do Poder Executivo - (AV. 863/2004) - que "altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201/04 - do Poder Executivo - que "autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 204/04 - do Poder Executivo - (AV. 898/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 205/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro - Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206/04 - do Poder Executivo - que "altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 207/04 - do Poder Executivo - que "altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 208/04 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 209/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 210/04 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211/04 - do Poder Executivo - que "abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212/04 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
Discussão em turno único, em 20/04/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
, em 27/04/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02), em 27/04/2004.
Discussão em turno único, em 28/04/2004.
Discussão em turno único, em 29/04/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00), em 04/05/2004.
Discussão em turno único, em 04/05/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:57)
, em 05/05/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15), em 05/05/2004.
Discussão em turno único, em 06/05/2004.
Discussão em turno único, em 11/05/2004.
Discutiu a Matéria Dep. Babá (S.PART.-PA), em 11/05/2004.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004, em 07/10/2004.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:04)
, em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.

PROJETO DE LEI Nº 3.884/04 - do Poder Executivo - (MSC 360/2004) - que "institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 14/09/2004.
Discussão em turno único, em 07/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 20/10/2004.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04), em 20/10/2004.
Discussão em turno único, em 26/10/2004.