CÂMARA DOS DEPUTADOS

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, em Paraíso do Tocantins, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".

2 -

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, no distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".

3 -

REQUERIMENTO Nº 70/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de Seminário, em Palmas, capital do estado do Tocantins, para debater os impactos da federalização e duplicação da TO-080, conforme propõe o PL 4.420/2019".

4 -

REQUERIMENTO Nº 72/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal".

5 -

REQUERIMENTO Nº 73/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de trecho rodoviário na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal".

6 -

REQUERIMENTO Nº 85/2024 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), a realizar-se em Baku, Azerbaijão, entre 11 a 22 de novembro de 2024".

7 -

REQUERIMENTO Nº 83/2024 - do Sr. Gerlen Diniz - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a distribuição dos recursos de concessões ferroviárias proporcionais à sua malha".

8 -

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Zé Trovão - que "requer, em aditamento ao REQ. 63/2024-CVT, a inclusão de convidados na audiência pública destinada a debater a taxação da importação de pneus para caminhões".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023. "
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação.

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 8.748/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional". (Apensado: PL 2578/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.065/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela rejeição.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/2019 - do Sr. Marcelo Nilo - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela rejeição.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 673/2021 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros. "
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.233/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.569/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o transporte de cargas ou produtos perigosos ao meio ambiente nas travessias fluviais e lacustres, e dá outras providências". (Apensado: PL 1698/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1698/2023, apensado.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.521/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 1.155/2024 - do Sr. Felipe Saliba - que "institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 1.297/2024 - do Sr. Delegado Fabio Costa - que "denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”. " (Apensado: PL 3005/2024)
RELATOR: Deputado MARCO BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.