CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/08/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.231/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Senador HAMILTON MOURÃO.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.243/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ROGÉRIO CARVALHO.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - que "requer a realização de Audiência Pública no Espírito Santo para debate acerca dos prejuízos causados nos municípios da região Sul capixaba em decorrência das chuvas que atingiram o Estado nos dias 22 e 23 de março de 2024"
AUTOR: Deputado DA VITORIA


4 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - que "requer a realização de audiência pública para debater os gastos tributários, com ênfase nos seus efeitos sobre as respectivas políticas públicas e sobre a política fiscal".
AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO


5 -

REQUERIMENTO Nº 9/2024 - que "requer o envio de convite a Excelentíssima Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar de assuntos inerentes aos recursos destinados à política pública do meio ambiente".
AUTOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA


6 -

REQUERIMENTO Nº 10/2024  - que "requer o envio de convite ao Excelentíssimo Sr. Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público-Geral Federal"
AUTOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA