Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros - Vice-Presidente; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Ivo José, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Renato Casagrande, Sarney Filho e Teté Bezerra - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Davi Alcolumbre, Jovino Cândido, Milton Barbosa, Pedro Irujo e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Damiao Feliciano, Givaldo Carimbão, João Alfredo e Luiz Alberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2004. Solicitada a dispensa de leitura da Ata pelo Deputado César Medeiros, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento das seguintes correpondências: 1) - Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias de atas de audiências realizadas pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, nos autos de Ação Civil Pública, em que é autor o Ministério Público Federal e réus a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 2) - Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia da resposta elaborada pela Antropóloga Maria Lúcia Brant de Carvalho sobre as informações constantes na ata de audiências da Justiça Federal do Paraná. 3) - Ofícios do Presidente da Câmara dos Deputados, justificando o afastamento do Deputado Gervásio Silva nos dias 28 de janeiro, 17 de fevereiro, 11, 23, 24 e 25 de março, 6 e 7 de abril, 4, 5 e 6 de maio, 8 e 9 de junho, 5, 6 e 7 de julho, e 11, 24 e 25 de agosto de 2004. 4) - Ofício do Deputado Paes Landim comunicando seu afastamento no período de 18 a 20 de outubro de 2004, para participar do "Primeiro Encontro Luso-Brasileiro de Escritórios de Advocacia", com foco na facilitação de investimentos, na cidade de Lisboa, Portugal. 5) - Acórdão do TCU sobre Auditoria de Natureza Operacional, primeira etapa de avaliação da Política Florestal Brasileira, cujo foco foi a realização de levantamento da situação socioeconômica e ambiental de Unidades de Conservação na Amazônia Legal.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. B. Sá - que "requer criação de Subcomissão Especial sobre a Análise de Risco de Impacto Ambiental". O requerimento foi retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer o adiamento da Audiência Pública solicitada anteriormente que debateria o PL 222/2003, em função das Eleições e do recesso Branco". O Presidente declarou prejudicado o requerimento, por haver perdido a oportunidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - dos Srs. Mariângela Duarte e César Medeiros - que "requer seja convidado a participar da audiência pública em que se discutirá o Projeto de Lei nº 222, de 2003, o Sr. Alfredo Rafael Campi, Oficial Reformado da Força Aérea Brasileira". Encaminhou a votação o Senhor Deputado César Medeiros. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11/11/2004, em audiência pública conjunta com as Comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão". Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer que seja convidado representantes da SOS Mata Atlântica para expor e debater, em Audiência Pública, o livro " Observatório Parlamentar Mata Atlântica". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Fernando Gabeira. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade". B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.340/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 119/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Promoção do Setor Pesqueiro, celebrado em 26 de agosto de 2003, em Lima". RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Ivo José que procedesse a leitura do Parecer do Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.  ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.238/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira". RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edson Duarte, em 07/07/2004. O Relator defendeu o seu parecer. Discutiram a proposição os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Jorge Pinheiro e Edson Duarte. O Deputado Jorge Pinheiro sugeriu ampliar para um ano o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral organizar o plebiscito. O Relator acatou a sugestão, apresentando complementação de voto. Em votação, foi aprovado o parecer favorável, com emenda, nos termos da complementação de voto, contra o voto do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. O Deputado Edson Duarte absteve-se de votar. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.292/04 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 07/07/2004. O Projeto foi retirado de pauta pelo Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.110/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Amador Tut e Leonardo Monteiro, em 15/09/2004. O parecer foi lido pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Ivo José, Leonardo Monteiro e César Medeiros. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.181/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado César Medeiros foi designado para proceder a leitura do parecer. Em discussão, o Deputado César Medeiros apresentou considerações contrárias ao projeto. Em votação, foi rejeitado o parecer favorável da Relatora. O Presidente designou o Deputado César Medeiros para redigir o novo parecer contrário à matéria. O parecer da Deputada Teté Bezerra passou a constituir voto em separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 128/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Amador Tut, em 15/09/2004. O relator defendeu o seu parecer. O Deputado Ronaldo Vasconcellos discutiu a matéria. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 623/03 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide". (Apensado: PL 1434/2003) RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1434/2003, apensado. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado ANSELMO. PARECER: pela aprovação. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.681/03 - do Sr. Colombo - que "altera o artigo 2º e 11º da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, sobre o uso de Unidades de Conservação". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.847/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências". RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. O Deputado Ivo José solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. " RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDCMAM, com substitutivo. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Ricardo Izar, Jorge Pinheiro, Ronaldo Vasconcellos e Antônio Carlos Mendes Thame. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Antônio Carlos Mendes Thame solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.029/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998". RELATOR: Deputado AMADOR TUT. PARECER: pela aprovação, com 2 emendas. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Vasconcellos que procedesse a leitura do voto do relator. Discutiram a matéria os Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira e Jorge Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Pprojeto, com 2 emendas, nos termos do parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.385/04 - do Sr. Colombo - que "dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Luciano Zica que procedesse a leitura do parecer do relator. Em discussão, os Deputados César Medeiros e Luciano Zica apresentaram argumentos contrários ao projeto. Em votação, foi rejeitado o parecer favorável do Relator. O Presidente designou o Deputado Luciano Zica para redigir o novo parecer contrário à matéria. O parecer do Deputado Oliveira Filho passou a constituir voto em separado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.405/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Inclui o inciso 5° ao art. 2° e altera a redação do art. 3° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências." RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. O Relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Projeto foi retirado de pauta de ofício. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/04 - do Sr. Carlos Nader - que "proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Luciano Zica solicitou vista ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões.  24 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição. O Relator defendeu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o projeto de lei, nos termos do parecer do relator. O Deputado César Medeiros solicitou ao Presidente o envio aos gabinetetes de orientações para a apresentação das emendas de Comissão ao orçamento. O Deputado Ronaldo Vasconcellos registrou o excelente trabalho desenvolvido pela Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P, ressaltando a participação da Câmara dos Deputados através do programa EcoCâmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes convidando os presentes para a reunião de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 2.313/2003, da Comissão de Legislação Participativa, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica, que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental, a realizar-se no dia 26 de outubro, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário 8.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.