CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/08/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiros"


    Convidados os membros consultores da Comissão:

    Mario Teixeira (confirmado);
    Bruno Dal'orto Marques (confirmado);
    Prof. Osvaldo Agripino de Castro Junior (confirmado);
    Rômulo Barcellos (confirmado);
    Prof. Jose Anacleto Abduch Santos (confirmado).