TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2023 - da Sra. Nely Aquino - que "institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022 - do Sr. Nereu Crispim - que "estabelece normas gerais sobre a regulamentação das políticas econômicas e financeiras de custeio, financiamento e transferência de recursos para cobertura dos efeitos da revisão obrigatória, atualização e reajustes de preços da tabela de valores de referência nacional para o financiamento tripartite das ações e serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, de relevância pública considerados de média e alta complexidade, executados por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, hospitais e entidades beneficentes e filantrópicas participantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece critérios e fontes de custeio para o financiamento do déficit financeiro e cobertura das diferenças acumuladas decorrente da defasagem atuarial na aplicação da política de reajustes dos valores constantes da Tabela - SUS a fim de ajustar o reequilíbrio econômico financeiro da relação jurídico contratual estabelecida entre o poder público e as entidades privadas, credenciadas para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar, e dá outras providências, conforme especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/12/2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/2022 - do Sr. Paulo Teixeira - que "susta a RESOLUÇÃO Nº 2324/2022 do Conselho Federal de Medicina - CFM, que Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa". (Apensados: PDL 360/2022, PDL 362/2022, PDL 363/2022, PDL 364/2022 e PDL 366/2022)
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 360/2022, do PDL 362/2022, do PDL 363/2022, do PDL 364/2022 e do PDL 366/2022, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.067/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

PROJETO DE LEI Nº 2.291/2023 - do Senado Federal - Magareth Buzetti - que "altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial".
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Lula da Fonte, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 25/06/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Lula da Fonte, em 09/08/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.922/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 03/07/2024.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/08/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.

PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Dr. Frederico, em 19/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providências"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas n°s 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 e PL 3490/2021 (Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 598/2023 (Apensados: PL 3665/2023, PL 1382/2024 e PL 2078/2024), PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL 2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL 998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022, do PL 2227/2023, do PL 598/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024, do PL 3665/2023, do PL 1382/2024, do PL 2078/2024 e do PL 5595/2023, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer, em 24/05/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 6.407/2019 - do Sr. Coronel Armando e outros - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica".
RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.160/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional". (Apensados: PL 1264/2020 (Apensado: PL 1398/2020), PL 1428/2020 e PL 3471/2020 (Apensado: PL 3560/2020))
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020 e do PL 3560/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 31/10/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas n. 1, 2, 3 e 4 adotadas pela Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 5.363/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a assistência de farmacêutico de forma remota".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali, em 24/05/2021.
Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 01/06/2021.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 13/12/2023.
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Luiz Lima, em 20/12/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/12/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA), em 20/12/2023.
Vista à Deputada Adriana Ventura, em 20/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 17/04/2024.
Retirado de pauta pela Relatora, em 24/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana Ventura, a favor, e o Deputado Jorge Solla, contra, em 15/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura. Encaminharam o Requerimento a Deputada Adriana Ventura, a favor, e a Deputada Alice Portugal, contra, em 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 06/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.377/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2024.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Rosangela Moro e Adriana Ventura, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.450/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar a realização de campanhas de comunicação para a divulgação das ações previstas no Programa Nacional de Imunização".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.644/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 13/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 30/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências". (Apensado: PL 5167/2023)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5167/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024 e 14/08/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel, em 23/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 30/08/2023.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.028/2022 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta pelo Relator, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissao de Saúde.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024 e 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, com substitutivo, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de novo parecer com novo substitutivo após a publicação da pauta, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 3.472/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional". (Apensado: PL 5873/2023)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5873/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.572/2023 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea".
RELATORA: Deputada ELY SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV)".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.886/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade"".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Delegado Paulo Bilynskyj, em 05/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.022/2023 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.061/2023 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.711/2023 - da Sra. Andreia Siqueira - que "dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 14/08/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.940/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.972/2023 - do Sr. Rafael Simoes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). "
RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS). " (Apensado: PL 793/2024)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 793/2024, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 1/2024.

PROJETO DE LEI Nº 311/2024 - do Sr. Leo Prates - que "“Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”. "
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 346/2024 - do Sr. Dr. Victor Linhalis - que "altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 406/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, a fim de promover a proteção da mulher e incentivar tratamento precoce".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 958/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.177/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "dispõe sobre a instalação de Kit de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e equipamentos de primeiros socorros nas viaturas da polícia militar".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de Redes de Apoio Familiar para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Juliana Cardoso, em 14/08/2024.