Pauta - CSAUDE - 13/08/2024 17:00

ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024.

Às dezessete horas e quinze minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adriana Ventura, Allan Garcês, Carmen Zanotto, Dr Flávio, Geraldo Resende, Jorge Solla, Luiz Lima, Meire Serafim, Rosangela Moro e Weliton Prado - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bebeto, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, José Nelto, Júnior Mano, Leonardo Gadelha, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Osmar Terra, Padre João, Paulinho da Força, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Silvia Cristina e Zé Vitor. Justificaram a ausência os Deputados Ana Paula Lima, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Ismael Alexandrino, Osmar Terra, Paulo Folletto, Rafael Simoes e Roberto Monteiro Pai. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Esclareceu que salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixaria subentendida a autorização e publicação, por qualquer meio, e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado, pela internet e meios de comunicação desta casa, e por tempo indeterminado, os pronunciamentos e imagens pertinentes a participação na Audiência Pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal e da Lei nº 9.610/98. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou presencialmente, por solicitação verbal do parlamentar. Em continuidade, a Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura informou que esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 12/2024 da Comissão de Saúde, de sua autoria, para debater o Parecer ao PL 1.774 de 2019, que acrescenta o § 2 ao Artigo 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Na continuidade, anunciou a presença dos palestrantes, os quais convidou a compor a mesa de debates: FÁBIO JOSÉ BASÍLIO, Representante da Federação Nacional dos farmacêuticos - FENAFAR; ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE, Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; JOÃO GALASSI, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS. Na continuidade, anunciou a participação dos seguintes convidados virtuais: JEAN CARLO DE MIRANDA, Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; WALTER JORGE JOÃO, Representante do Conselho Federal de Farmácia; MARINA PAULELLI, Representante do Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC; MAURÍCIO UNGARI, Representante de Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS. Após anunciar os participantes a Senhora Presidente em exercício, Deputada Adriana Ventura comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 10 (dez) minutos, prorrogáveis a juízo dessa Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente, sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: dando início às exposições, a Presidente em exercício Deputada Adriana Ventura concedeu a palavra aos expositores, por até 10 (dez) minutos, para suas explanações. E, antes de finalizar os trabalhos concedeu a palavra aos convidados palestrantes por até 1(um) minuto para fazerem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício Deputada Adriana Ventura agradeceu pelas ilustres presenças e contribuições dos convidados e encerrou os trabalhos às dezenove horas e sete minutos, antes convocando para reunião deliberativa extraordinária, amanhã, dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 9h30, no plenário 7. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.