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(REQ 16/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont; e REQ 25/2024, do Deputado Sargento Portugal, subscrito pelo Deputado Amaro Neto)
PALESTRANTES:
MESA 1
Tema: Conceito de Inteligência Artificial, com o objetivo de "perscrutar e discernir os contornos mais precisos e técnicos do conceito de IA, que possui óbvias consequências na abrangência da regulação e impacto direto em alguns setores".
FABIANO HARTMAN PEIXOTO
Professor da Universidade de Brasília (UnB), membro do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial da UnB
(Participação virtual confirmada)
VIRGILIO ALMEIDA
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
(Não Participará - Ausência Justificada)
FILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO
Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, Coordenador de Proteção de Dados e Inteligência Artificial
(Aguardando resposta)
LEANDRO ALVARENGA MIRANDA
Membro da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
(Presença confirmada)
MESA 2
Tema: Governança do setor. "Qual o melhor formato de governança da IA no Brasil, a existência de um ente regulador único e centralizado, ou a adoção de um modelo fragmentado de competência, a forma verticalizada".
REPRESENTANTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
(Aguardando resposta)
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
(Presença confirmada)
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Presença confirmada)
REPRESENTANTE
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(Aguardando resposta)
REPRESENTANTE
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(Aguardando resposta)
JULIANO MARANHÃO
Professor da Universidade de São Paulo (USP), pesquisador associado do Centro de Inteligência Artificial da USP
(Aguardando resposta)
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