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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Cezinha de Madureira, Daniel Almeida, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alice Portugal, Carlos Veras, Duarte Jr., Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Simoes, Reimont e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os(as) Deputados(as) Antônia Lúcia, Guilherme Uchoa e Tarcísio Motta, não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Vicentinho. O Deputado Vinicius Carvalho apresentou justificativa de ausência às reuniões ocorridas dias cinco e doze de junho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 23ª, 24ª, 25ª e 26ª reuniões, realizadas nos dias três e nove de julho e no dia doze do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que havia feito designações de relatorias e que os documentos se encontravam à disposição dos nobres pares na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato e para maior celeridade dos trabalhos, informou que estava retirando de pauta, de ofício, os seguintes itens: item nº 8 - Projeto de Lei nº 7.832/2014 - (a pedido do relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 13 - Projeto de Lei nº 894/2021 - (a pedido do relator, Deputado Leo Prates); e item nº 17 - Projeto de Lei nº 1.663/2023 - (a pedido da Presidência). Feito isso, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimentos procedimentais que solicitavam a retirada de itens da pauta e, tendo em vista anuência dos nobres pares, passou à apreciação dos mesmos, em bloco, conforme segue: item nº 10 - Projeto de Lei nº 3.661/2012 - (a pedido do Deputado Sanderson); item 12 - Projeto de Lei nº 111/2020 - (a pedido da Deputada Alice Portugal); e item nº 20 – Projeto de Lei nº 5.648/2023 - (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente, em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos e, na sequência, anunciou, com base nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, que a apreciação dos requerimentos pautados seria feita em bloco. Feito isso, o Senhor Presidente deu ciência aos nobres pares dos requerimentos pautados e, para que fosse procedida a apreciação dos mesmos, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Leonardo Monteiro. A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 60/2024 - CTRAB, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os casos de assédio no Conselho Federal de Técnicos Industriais. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer moção de louvor em apoio a mobilização da categoria profissional dos dubladores pela regulamentação do uso de Inteligência Artificial neste setor cultural". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público, no Rio de Janeiro, para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 66/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público, no Rio de Janeiro, para discutir o imenso e diversificado mercado de trabalho que o Carnaval do Rio de Janeiro representa, a partir de questões como as condições oferecidas, possibilidades de expansão, perspectivas para os próximos anos". O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, subscreveu a matéria e solicitou a inclusão, no rol de convidados, do Ministério Público do Trabalho - MPT. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão do MPT no rol de convidados para o evento. 6 - REQUERIMENTO Nº 67/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fechamento de agências da Caixa Econômica Federal e seu impacto no mundo do trabalho. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, subscreveu a matéria. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer, nos termos do art. 24, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de seminário, em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, para debater o "Empreendedorismo Digital e o Futuro do Trabalho”". Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a votação dos requerimentos pautados, o Deputado Leonardo Monteiro devolveu a direção dos trabalhos ao Presidente, Deputado Lucas Ramos. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento procedimental, de autoria do Deputado Cezinha Madureira, que solicitava a inversão de pauta do item nº 14. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Desta forma, o Senhor Presidente passou à apreciação do item em questão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 – Projeto de Lei nº 320/2022 - do Sr. Marcelo Brum - que "dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica". Relator: Deputado Cezinha Madureira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Cezinha Madureira, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Cezinha Madureira agradeceu ao Presidente e aos nobres pares pela aprovação do parecer. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente, tendo em vista a ausência momentânea da Deputada Flávia Morais e do Deputado Carlos Veras, passou ao item nº 15 da pauta. Assim, para cumprir o disposto no Art. 43 do Regimento Interno, a direção dos trabalhos foi passada ao Deputado Alexandre Lindenmeyer que, de imediato, passou a apreciação do referido projeto em questão. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.802/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências". Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Alexandre Lindemeyer, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Antes de devolver a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente, o Deputado Alexandre Lindemeyer concedeu a palavra aos Deputados Daniel Almeida e Reimont. Finalizada as falas dos nobres Deputados, o Deputado Lucas Ramos, que reassumira a direção dos trabalhos, após fazer agradecimentos aos referidos Deputados, passou à apreciação do próximo item. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”". Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Fernanda Pessoa, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Terminada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.721/2023 - do Sr. Emidinho Madeira - que "altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Carlos Veras). Feita a leitura do parecer, foi iniciada a discussão da matéria e, nesta fase, usou da palavra o Deputado Emidinho Madeira. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Veras. Tendo este concluído sua fala, o Senhor Presidente passou à apreciação do item seguinte. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.049/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt e outros - que "institui o "Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. C - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 13 - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições." Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Abilio Brunini, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. A Deputada Flávia Morais, que já havia feito a leitura do parecer anteriormente, usou da palavra para ressaltar a necessidade da aprovação da matéria. Desta forma, o Senhor Presidente, tendo em vista já ter ocorrido, também, a discussão da matéria, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, que foi aprovado. D - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.522/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Deputado Carlos Veras, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a votação da matéria, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Veras, que fez os agradecimentos e demais colocações relativas ao projeto em questão. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra, na sequência, às Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Erika Kokay. Concluída a apreciação dos itens da pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e vinte e oito minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |