TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância dos profissionais de educação física nas escolas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei N°s 2.139/11, 6.784/13, 5.787/19, 4.034/23 e 253/21, apensados, e da Emenda n° 1/24 desta Comissão, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 22/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 4.923/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional". (Apensado: PL 2260/2021)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.260/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - do Sr. Rubens Otoni - que "institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.911/2023 - do Sr. Max Lemos - que "regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências" (Apensado: PL 1181/2024)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.181/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 927/2024 - do Sr. Paulo Litro - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo"
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.408/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação.