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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Aos quatorze dias do mês de agosto
de dois mil e vinte e quatro reuniu-se, de forma semipresencial, a
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II,
Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da
plataforma zoom. Foram registradas as presenças dos Deputados Titulares: Adail Filho,
AJ Albuquerque, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Dal Barreto, Daniel
Agrobom, Domingos Sávio, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Jonas
Donizette, Julio Arcoverde (Presidente), Julio Cesar Ribeiro, Laura
Carneiro, Leo Prates, Luiz Nishimori, Lula da Fonte, Márcio Biolchi,
Merlong Solano, Murillo Gouvea, Orlando Silva, Paulão, Yury do Paredão e
Zeca Dirceu; dos Senadores
Titulares: Angelo Coronel, Astronauta Marcos Pontes, Confúcio Moura,
Jayme Campos (1º Vice-Presidente), Leila Barros e Marcos Rogério; e dos Deputados Suplentes: Átila
Lins, Claudio Cajado, Cobalchini, Dagoberto Nogueira, Heitor Schuch,
Jadyel Alencar, Juninho do Pneu, Leur Lomanto Júnior, Mário Negromonte
Jr., Murilo Galdino, Nilto Tatto, Roberto Monteiro Pai, Rosângela Reis,
Sargento Portugal, Waldemar Oliveira e Zé Haroldo Cathedral. Deixaram de
comparecer os Deputados Titulares Dr. Victor Linhalis, Filipe Barros,
Florentino Neto, José Priante, Luis Tibé, Professora Luciene Cavalcante,
Rodrigo de Castro e Zé Vitor e os Senadores Titulares Ciro Nogueira,
Fabiano Contarato, Jorge Kajuru, Rodrigo Cunha e Sérgio Petecão.
ABERTURA: às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, do dia
quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, o Presidente, Deputado
Julio Arcoverde, iniciou os trabalhos e comunicou que já havia quórum para
abertura da Reunião, segundo estabelece o art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional. Pediu a compreensão dos presentes para aguardar
que se completasse o quórum para deliberação, conforme exige o art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional e
franqueou o uso da palavra aos parlamentares. Não havendo oradores, o
Presidente passou a palavra ao deputado Cabo Gilberto Silva, Relator da
Medida Provisória nº 1.238/2024-CN, constante da pauta. O Relator explicou
o conteúdo da Medida Provisória e o Presidente iniciou a discussão. Usaram
da palavra os deputados Claudio Cajado e Orlando Silva. O Relator fez a
leitura da justificativa do seu voto. Às vinte e uma horas e vinte e um
minutos, o Presidente anunciou que havia sido atingido o quórum para
deliberação. ORDEM DO DIA: Item 2– Apreciação do Relatório apresentado à Medida
Provisória nº 1.238/2024, do Poder Executivo, que “Abre crédito
extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor
de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica”. RELATOR: Deputado
CABO GILBERTO SILVA. VOTO:
pela REJEIÇÃO da Medida Provisória. Quanto às 2 (duas) emendas
apresentadas foram REJEITADAS. Finalizada a leitura do Relatório,
encontrando-se a matéria ainda em discussão, usou da palavra o deputado
Claudio Cajado e em seguida a discussão foi encerrada. Em deliberação o
Relatório foi APROVADO na
representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do deputado
Orlando Silva e APROVADO
também na representação do
Senado Federal. O deputado
Daniel Agrobom usou da palavra. Item 1- Relatório apresentado à Medida
Provisória nº 1.237/2024, do
Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça
Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e
Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$
2.036.694.007,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado MÁRCIO
BIOLCHI. Item 3- Relatório apresentado à Medida
Provisória nº 1.243/2024, do Poder Executivo - que "abre crédito
extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da
União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica".
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