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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
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Às onze horas e trinta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Daiana Santos, David Soares, Ossesio Silva e Pedro Tourinho - Titulares; André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bismarck, Hélio Leite, Iza Arruda, Jandira Feghali, Julio Cesar Ribeiro, Leonardo Gadelha, Luciano Amaral, Luiz Fernando Vampiro, Márcio Jerry, Reimont, Rodrigo Estacho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas, Gilvan Maximo, Igor Timo, Jefferson Campos, Jilmar Tatto, Nely Aquino e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Gilson Daniel, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dezenove de junho de dois mil e vinte de quatro, e da 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada em três de julho de dois mil e vinte e quatro. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Ofício nº 1550/2024/ASPAR/GM.MDHC/MDHC, de 08/07/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinado pelo Ministro Silvio Luiz de Almeida, recebido pela Comissão por e-mail, em 09/07/2024, convidando a Presidente Nely Aquino para participar da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - com o tema “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, em Brasília/DF; 2. Ofício nº 1684/2024/ASPAR/GM.MDHC/MDHC, de 09/07/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinado pelo Ministro Silvio Luiz de Almeida, recebido pela Comissão por e-mail, em 09/07/2024, convidando a Presidente Nely Aquino para o seminário "Proteger é Preciso: Desafios e Perspectivas nos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente", em alusão aos 34 anos do ECA, em Brasília/DF; 3. Convite da Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sra. Silvia Massruhá, e do diretor substituto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Sr. Gilvan Sampaio, recebido pela Comissão por e-mail, em 24/07/2024, para a cerimônia de apresentação dos novos resultados do TerraClass Amazônia e Cerrado, ocasião em que será divulgado o novo GeoPortal TerraClass, plataforma digital que reúne dados sobre o uso e cobertura da terra dos biomas Amazônia e Cerrado; 4. Ofício nº 9346/2024/MCTI, de 25/07/2024, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado pela Ministra Luciana Santos, recebido pela Comissão por e-mail, em 26/07/2024, que convida para a abertura da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI), realizada no dia 30 de julho de 2024, às 10h no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília/DF; 5. E-mail do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), recebido pela Comissão por e-mail, em 30/07/2024, com aviso sobre as inscrições para a 7ª edição do Congresso Nacional do Confies, com o tema “As fundações no apoio ao Brasil do futuro: neoindustrialização, inovações tecnológicas e sociedade”, a ser realizado de 27 a 29 de novembro, em Brasília/DF; e 6. Ofício Nº 1965/2024/ASPAR/GM.MDHC/MDHC, de 07/08/2024, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinado pelo Ministro Silvio Luiz de Almeida, recebido pela Comissão por e-mail, em 08/08/2024, convidando a Presidente Nely Aquino para participar do evento de Assinatura do Termo de Fomento com a CATA SAMPA. A assinatura é fruto de proposta vencedora a ser contemplada no âmbito do Edital nº2/2024/MDHC, cujo objeto é de celebração do Termo de Colaboração entre a OSC (organização da sociedade civil) e a União para apoio à estruturação e ao fortalecimento de cooperativas e associações de catadores/as de materiais recicláveis, por meio da estruturação e sustentabilidade dos processos produtivos e de geração de renda. O Presidente comunicou ainda que a Comissão recebera justificativas de ausência do Deputado Gilvan Maximo, para os dias dezenove de junho e três de julho de dois mil e vinte e quatro. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Sargento Portugal, para que o Projeto de Lei nº 4719/2023 fosse apreciado como primeiro item da pauta. Durante o encaminhamento, o autor do Requerimento de inversão o retirou, em virtude de acordo com o deputado Vitor Lippi e o colegiado. Em seguida, o Presidente deu continuidade ao transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o papel da ciência brasileira e de todos os setores da sociedade no combate à fome, segurança alimentar e nutricional. " Usaram da palavra os deputados Leonardo Gadelha, Jandira Feghali e Eduardo Bismarck. APROVADO, subscrito pelos deputados Eduardo Bismarck, Leonardo Gadelha e Jandira Feghali, com aditamento para incluir na lista de convidados: Caio Felipe Santos Silva, representante da agricultura familiar; representante do Ministério Do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; representante do Ministério da Agricultura e Pecuária; representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; e representante do Instituto Nacional do Semiárido - INSA. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 17/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 17/2024 CCTI, para inclusão de convidados para o Debate Público " APROVADO, subscrito pela deputada Jandira Feghali. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 18/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 18/2024, para inclusão de convidado na realização de Seminário ". APROVADO, subscrito pela deputada Jandira Feghali. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Às onze horas e trinta e seis minutos assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Leonardo Gadelha. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica". Explicação da Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101 de 2000. RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2023 - do Sr. Gabriel Nunes - que "prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente". RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. APROVADO O PARECER. Às onze horas e cinquenta e cinco minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o deputado Gilson Daniel. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.484/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 238/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.809/2023 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população". RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK. PARECER: pela aprovação deste, pela aprovação parcial da emenda nº 1/2024 apresentada ao substitutivo, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator. APROVADO O PARECER. Usou da palavra a deputada Jandira Feghali. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.971/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do relator da matéria. Retirado o requerimento de retirada de pauta pelo deputado Dr. Zacharias Calil. O Projeto de Lei foi RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.719/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". (Apensado: PL 1539/2024) Explicação da ementa: Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007. RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do deputado Vitor Lippi. Retirado o requerimento de retirada de pauta pelo autor. O projeto de lei foi RETIRADO DE PAUTA, por acordo. Usou da palavra o deputado Eduardo Bismark. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, deputado Gilson Daniel, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, catorze de agosto, às nove horas e trinta minutos, com o tema “Uso responsável da tecnologia e o excesso de tela na infância e adolescência" e Seminário para quinze de agosto, às nove horas, no Rio de Janeiro, com o tema “A importância da energia nuclear e das empresas Eletronuclear, Indústrias Nucleares do Brasil e Nuclep para o desenvolvimento do Rio de Janeiro e para a Soberania Nacional”; e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |