COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Às quinze horas e nove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública, no Ed. Anexo II, Pavimento Superior, Sala 163, Ala B. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dr. Frederico - Presidente, Tadeu Veneri - Relator, e Luiz Gastão, para tratar da atuação do Comitê Extraordinário da CGU para o Rio Grande do Sul. Pela CGU estiveram presentes Secretária-Executiva da CGU e coordenadora do Comitê, Eveline Martins Brito, o senhor Ronald da Silva Balbe, Secretário de Controle Externo, e Karen Dias de Araújo Pimentel. A Secretária-Executiva da CGU entregou aos membros da Subcomissão o Relatório Final de Atividades do Comitê Extraordinário de Apoio ao Enfrentamento do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul (link anexo). Em seguida, expôs que as atividades tiveram quatro eixos principais: 1) apoio e assessoramento aos municípios; 2) simplificação dos procedimentos de contratação; 3) transparência das ações; e 4) ouvidoria, prestação de contas e acesso (dados) à população. Que a próxima fase será de acompanhamento e suporte na execução das ações a na aplicação dos recursos. O Deputado Luiz Gastão sugeriu sejam relatadas todas as intercorrências encontradas na vigência da atuação do Comitê. Solicitou também que sejam informados os níveis de execução das ações e que se informe sobre o que já está contratado. O Relator, Deputados Tadeu Veneri, chamou atenção para a perda de dados e documentos históricos nos entes públicos e privados, ressaltando a necessidade de realocação de algumas cidades. Observou a quantidade de benefícios até então concedidos, na faixa de duzentos e cinquenta mil, diante de um total de quinhentos mil. O Presidente, Dr. Frederico, solicitou o acompanhamento da CGU à esta concessão, tendo o senhor Ronald da Silva Balbe, Secretário de Controle Externo, esclarecido a necessidade do benefício como medida de resposta à calamidade e com característica de cumulatividade, dizendo, ainda, sobre a modernização das práticas de contratação e de licitação. Os representantes do Comitê da CGU também defenderam que as medidas provisórias editadas durante a calamidade do Rio Grande do Sul sejam compiladas em uma legislação única e permanente. A assessora do Deputado Dr. Frederico, Carolina Corrêa do Amaral Ribeiro propôs a realização de visitas técnicas entre os assessores e consultores dos dois órgãos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente decidiu que a próxima reunião será convocada, considerado o calendário de esforço concentrado da Casa. Lida e assinada, Eu, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
Anexo: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acoes-da-cgu-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul |