CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/08/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 20h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatórios:


MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.237/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO BIOLCHI. 


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
VOTO: pela REJEIÇÃO da Medida Provisória. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.243/2024 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, no valor de R$ 27.163.242,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador ROGÉRIO CARVALHO.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.