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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Luiz Gastão - Vice-Presidente; Abilio Brunini, Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Gláucia Santiago, Kim Kataguiri, Lula da Fonte e Ronaldo Nogueira - Titulares; Aluisio Mendes, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, Marcos Pollon e Padre João - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Gustinho Ribeiro, Kiko Celeguim, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Márcio Jerry e Marcos Tavares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
Atas da 15ª e da 16ª reuniões.
Dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, em votação as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou que os
documentos recebidos encontram-se publicados na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a
deliberação, o Presidente Joseildo Ramos comunicou haver acordo para
votação em bloco dos nove requerimentos da pauta. Informou
também que os Requerimentos
nº 40/2024 e nº 46/2024 seriam
convertidos em Requerimentos de Informação e os Requerimentos nº 91/2024,
nº 113/2024 e nº 200/2024, todos de autoria do Deputado Evair
Vieira de Melo, seriam encaminhados na forma de convite. No
mesmo sentido, o Presidente consignou acordo para que o Requerimento
nº 79/2024, do Deputado Kim Kataguiri, também seguisse como convite.
O Presidente anunciou, por fim, que as manifestações dos senhores e
senhoras membros presentes aconteceriam logo após a votação. Ato sequente,
o Presidente iniciou a apreciação em bloco, conforme registra o
resultado abaixo:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 40/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre os valores pagos à Fundação Oswaldo Cruz por testes de Covid-19, que chegaram a ser quase oito vezes maiores do que os praticados na iniciativa privada".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
2
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REQUERIMENTO Nº 46/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos acerca da alegação de que a espera pela "tradução da bula, do japonês para o português", constitui a mais recente justificativa do Ministério da Saúde para o atraso na distribuição e aplicação da vacina contra a dengue".
APROVADO. TRANSFORMADO EM REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 79/2024
- do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
4
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REQUERIMENTO Nº 91/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
5
-
REQUERIMENTO Nº 113/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
6
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REQUERIMENTO Nº 119/2024
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater os avanços e perspectivas a partir da retomada do Programa Mais Médicos em 2023".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 176/2024
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 185/2024
- do Sr. Lindbergh Farias - (REQ 167/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 167/2024 aprovado nesta Comissão (audiência pública para debater sobre a política macroeconômica implementada no país e a perspectiva da economia brasileira) para inclusão de convidado".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 200/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos
constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela
Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o impacto
do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo
Governo". APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE.
Usou da palavra o Deputado Kim
Kataguiri, pelo prazo de cinco minutos. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 11 de setembro, às 10 horas, destinada à discussão e votação de
propostas, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e cinco minutos.
E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Joseildo Ramos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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