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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.
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Às quatorze horas e dezessete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Carla Ayres, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Padre João e Sâmia Bomfim - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Compareceu também a Deputada Alice Portugal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carol Dartora, Gilson Daniel, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Greve dos Trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", atendendo ao Requerimento nº 141/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Lídia de Jesus, Diretoria Colegiada da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS - INSS/BA; 2 - Luciano W. Veras, Diretoria Colegiada da FENASPS- INSS/SC; 3 - Cristiano Machado, Diretoria Colegiada da FENASPS - INSS/SP; 4 - Thaize Antunes, Diretoria Colegiada da FENASPS- INSS/SP; 5 - Daniel Emanuel, Diretoria Colegiada da FENASPS - INSS/RS; e 6 - Victor Scarpa Neto, Diretoria Colegiada da FENASPS - INSS/SP. Fizeram uso da palavra as Deputadas: Alice Portugal, Fernanda Melchionna, Sâmia Bonfim, Carla Ayres e Erika Kokay. Dando prosseguimento, o Presidente leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página desta Comissão. Como resultado desta reunião foram decididos os seguintes encaminhamentos: 1 – Envio de ofício, oriundo desta Comissão de Legislação Participativa, ao Ministério da Previdência Social, solicitando ao INSS que desista da ação de judicialização da greve dos servidores do INSS; 2 - Solicitação de audiência de abertura de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assinada por esta Comissão e pela Comissão de Administração e Serviço Público. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |