TEMA: "Cancelamentos unilaterais de planos de saúde"

Requerimentos: nº 100/2024 CSAUDE, do Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), nº 141/2024 CSAUDE, do Deputado Leo Prates (PT/BA), nº 156/2024 CSAUDEe nº 171/2024 CSAUDE, da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), e nº 3/2024 SUBRAUT, da Deputada Fernanda Pessoa (União/CE).

Convidados confirmados:


• Paulo Roberto Rebello
  Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
  (Participação presencial)
  

• Ana Carolina Navarrete
  Conselho Nacional de Saúde
  (Participação virtual)
  

• Cleiton dos Reis
  Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética - ABRA
  (Participação presencial)
  

• Marina Paulelli
  Instituto de Defesa de Consumidores - IDEC
  (Participação virtual)
  

• Nicolao Dino
  Subprocurador-Geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC/MPF
  (Participação presencial);
  

• Daniele Aita
  Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos - CONESSP;
  

• Fátima Lelda Oliveira Braga
  Representante da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal - ABRAME
  (Participação virtual)
  
  

• Gustavo Ribeiro
  Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE;
  (Participação virtual)
  
  Convidados a confirmar:
  

• Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;