|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO Às dez horas e dezenove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Capitão Alden, Carol Dartora, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Ismael, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Pedro Lucas Fernandes, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Alencar Santana, Any Ortiz, Carla Ayres, Chris Tonietto, Daniel José, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Fernando Máximo, Eliza Virgínia, Greyce Elias, Iza Arruda, Júlio Oliveira, Kim Kataguiri, Luiz Lima, Marussa Boldrin, Pr. Marco Feliciano, Rogéria Santos, Sidney Leite, Talíria Petrone, Tarcísio Motta e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Emidinho Madeira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de registrar presença a Deputada Alice Portugal e os Deputados André Fernandes, Átila Lira, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Salabert, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Moses Rodrigues, Pastor Gil, Pedro Campos, Professora Goreth, Rafael Brito, Rodrigo Valadares, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Wilson Santiago e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 33ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 3 de julho de 2024; da 34ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 9 de julho de 2024; e da 35ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 13 de agosto de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A pedido da Relatora, o Presidente retirou da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 153/2022 (item 12) e, por acordo, retirou o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.094/2018 (item 13) e o Projeto de Lei nº 907/2020 (item 14). 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP 162/2022) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.094/2018 - do Sr. Diego Garcia - que "susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 907/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre atividades complementares de cursos técnicos, tecnológicos e superiores em casos de estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19)". RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo. Por acordo, o Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 11, com transformação do item 9 em convite ao Ministro da Educação e do item 10 em convite ao Senhor Tiago Cordeiro de Oliveira, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 175/2024 - dos Srs. Prof. Reginaldo Veras e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. " Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 176/2024 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 162/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 162/2024 CE, para inclusão de convidado". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 177/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 173/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento nº 173/2024 CE, para inclusão de convidados em Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034". Aprovado, com inclusão do CONIF e do PROIFES. 4 - REQUERIMENTO Nº 178/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca da interrupção da disponibilização no Avamec dos cursos “Práticas de Alfabetização”, “Alfabetização Baseada na Ciência”, “Práticas de Produção de Texto”, “Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos” e “Formação em Matemática Básica”, elaborados pela extinta Secretaria de Alfabetização do MEC". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Daniel José e Professor Alcides. 5 - REQUERIMENTO Nº 179/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Mesa Redonda para debater os desafios para a aprovação do Projeto de Lei nº 2614/2024, que “Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034”, a ser realizada na cidade de Curitiba, Paraná.?" Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Gonçalves e Professor Alcides e pela Deputada Alice Portugal. 6 - REQUERIMENTO Nº 180/2024 - da Sra. Carol Dartora - que "requer a realização de visita técnica ao Colégio Estadual Cívico-Militar Ermelino de Leão, situado na cidade de Curitiba, Paraná, a fim de verificar a implementação dos sistemas de monitoramento de nível atenção e dispersão de alunos, Educatron". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Daniel José e Professor Alcides. 7 - REQUERIMENTO Nº 181/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2062/2023) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". Aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 182/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) referente ao exercício de 2023". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Daniel José e Professor Alcides. 9 - REQUERIMENTO Nº 183/2024 - do Sr. Gustavo Gayer e outros - que "requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023". Aprovado, com transformação em convite. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Daniel José e Professor Alcides. 10 - REQUERIMENTO Nº 184/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos quanto a notícia da revisão e ajustes nos contratos do programa “Desenrola Fies”, causando surpresa aos estudantes que aderiram à renegociação de dívidas". Aprovado, com transformação em convite ao Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, Tiago Cordeiro de Oliveira. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden, Sargento Gonçalves e Daniel José. 11 - REQUERIMENTO Nº 185/2024 - da Sra. Eliza Virgínia - que "requer realização de audiência pública para homenagear os vencedores da olímpiada internacional de química". Aprovado. Na sequência, o Presidente passou à deliberação do item 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.984/2023 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”". RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Daniel José leu o parecer do Relator, Deputado Rodrigo Valadares. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente anunciou o item 19 - PROJETO DE LEI Nº 778/2024 - da Sra. Clarissa Tércio - que "institui campanha permanente de combate à cultura dos desafios online, que coloquem em risco a integridade física e mental das crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Relatora leu o parecer. Em votação, o parecer foi aprovado. Na sequência, a pedido do Relator, o Presidente retirou da pauta os itens 15 e 16. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. Anunciado o item 18 - PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas alérgicas". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. A Deputada Franciane Bayer leu o parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos. Em votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, usaram a palavra os Deputados Reimont, Capitão Alden, Sargento Gonçalves, Daniel José, Professor Alcides e Luiz Lima. O Presidente informou que, após a presente Reunião Deliberativa Extraordinária, seriam instaladas a Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação; e a Subcomissão Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação — SNE. O Presidente, também, informou que seria divulgada, na página da Comissão, a lista dos indicados ao Prêmio Darcy Ribeiro. Avisou, ainda, que será realizada reunião sobre o Grupo de Trabalho das Enchentes do Rio Grande do Sul e para estabelecer acordo sobre a eleição dos três escolhidos para receber o Prêmio Darcy Ribeiro. Usou a palavra a Deputada Alice Portugal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |