Audiência Pública:

Tema:


DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.313/03, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE IMPLEMENTA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
(Requerimento nº 51/2004, do Deputado LEONARDO MONTEIRO)

Expositores:

ANTÔNIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização;

GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente; e

ANA CRISTINA DE RESENDE, Presidente da ONG A.T.I.T.U.D.E.