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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
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Às doze horas e trinta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Douglas Viegas, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Marcelo Queiroz e Raimundo Santos - Titulares; Bia Kicis, Erika Kokay, Juliana Cardoso e Julio Arcoverde - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Flávia Morais e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredinho, Alice Portugal, Capitão Augusto, Defensor Stélio Dener, Luizianne Lins e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 18ª e 19ª reuniões, realizadas no dia 3 de julho de 2024. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 3 de julho de 2024. ORDEM DO DIA: Foram aprovados os requerimentos da Dep. Bia Kicis, para inversão de pauta dos itens 14 e 17. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - (PL 1237/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ALIEL MACHADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Alice Portugal - (PL 2789/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ALIEL MACHADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da regulamentação da inteligência artificial na cultura". APROVADO, COM ALTERAÇÕES (INCLUSÃO DE CONVIDADOS). SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. TARCÍSIO MOTTA. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a atualização da legislação brasileira sobre tombamento de imóveis, com flexibilização das intervenções e harmonização com práticas internacionais". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ALIEL MACHADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do Dia Nacional da Marchinha para Jesus". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do "Dia Nacional da Polônia no Brasil", a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Segurança Jurídica para os (as) Profissionais da Cultura". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ALIEL MACHADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: Parecer à Emenda do Senado, proferido pela Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 688/2022 - do Senado Federal - Regina Sousa - (PLS 210/2018) - que "confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.150/2023 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/2017 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura". (Apensado: PL 2465/2024) RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.820/2017 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.929/2019 - do Sr. Guilherme Derrite - que "inscreve o nome do Coronel PM Hélio Barbosa Caldas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.142/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. MARCELO QUEIROZ, A PEDIDO DO RELATOR. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.426/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece o brega como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.074/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial. " RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.823/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.812/2020 - do Sr. Alex Santana - que "institui a Ordem do Mérito do Profissional e do Prestador de Serviço Considerados Essenciais Para o Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública e à Manutenção da Ordem". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.452/2021 - do Sr. Olival Marques - que "constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil" RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.644/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.349/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "inscreve o nome de Rodolfo Teófilo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.220/2023 - da Sra. Delegada Katarina - que "reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado NITINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. " RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO DEP. TARCÍSIO MOTTA, A PEDIDO DA RELATORA. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 193/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. " RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 14 de agosto, às 14 horas, destinada a debater o tema “Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil”, e encerrou os trabalhos às treze horas e onze minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |