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Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joseildo Ramos - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Gláucia Santiago e Marcos Tavares - Titulares; Aureo Ribeiro, Gilson Daniel e Marcos Pollon - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Guilherme Uchoa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abilio Brunini, Alencar Santana, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Gustinho Ribeiro, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias, Luis Tibé, Luiz Gastão, Lula da Fonte, Márcio Jerry e Ronaldo Nogueira.
ABERTURA:
Nos termos regimentais, o Presidente em exercício, Deputado Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos.
EXPEDIENTE:
Não houve
expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente em exercício, Deputado Aureo Ribeiro, deu
início à Audiência Pública sobre o tema
"Situação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ, em
especial no que tange à falta de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente para
o cumprimento da Lei nº 11.516/2007", objeto do Requerimento n° 116/2024, de sua autoria
e aprovado pelo colegiado. Parti ciparam os seguintes
convidados: MARA
NOTTINGHAM, Coordenadora de Articulação de Políticas para Comunidades
Tradicionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio); IARA VASCO, Diretora de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio); LEANDRO MITIDIERI, Procurador
da República e Coordenador do Grupo de Trabalho de unidades de conservação
da 4CCR - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público
Federal (MPF); VITOR BIZERRA, Assessor Jurídico da
Associação da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (AREMAC);
MAYCON VICTORINO, Presidente da Fundação Municipal de
Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Arraial
do Cabo (FUNTEC); e M
ILENA DA SILVA, Procuradora-Geral
do Município de Arraial do Cabo. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente em exercício concedeu
a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente
em exercício, na qualidade de autor do Requerimento que
propôs a audiência pública, indagou os participantes e, logo após, passou-lhes a
palavra para respostas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião
deliberativa para o dia quatorze de agosto, às dez horas, destinada à
deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
quatro minutos. E, para constar, eu Márcia Regina da Silva Azevedo,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joseildo Ramos, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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