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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 33ª REUNIÃO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2024. Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia 13 de agosto de dois mil e vinte e quatro, reuniu–se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alberto Fraga – Presidente; Coronel Meira, Delegado Fabio Costa e Coronel Ulysses – Vice–Presidentes; Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Assis, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Matheus Laiola, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tadeu Veneri e Thiago Flores – Titulares; Albuquerque, Allan Garcês, Dayany Bittencourt, Delegado Marcelo Freitas, General Girão, Gláucia Santiago, Ismael Alexandrino, Marcos Pollon, Messias Donato, Osmar Terra, Rodolfo Nogueira e Silvia Waiãpi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Guilherme Uchoa, como não–membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Reginaldo Lopes e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou o recebimento de requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 5º do Acordo de Procedimentos de 2024, desta Comissão, aprovado em 07/05/2024. Foi aprovada inversão de pauta para o Requerimento n° 235/2024. Passou–se à apreciação dos itens e o Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos n°s 216/2024, 217/2024, 218/2024, 221/2024, 222/2024, 224/2024, 226/2024, 228/2024, 229/2024, 234/2024, 236/2024, 237/2024, 239/2024 e 240/2024. Os membros concordaram com a votação em bloco. Item 1 – REQUERIMENTO Nº 216/2024 – do Sr. Sargento Gonçalves – que "requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 2 – REQUERIMENTO Nº 217/2024 – do Sr. Osmar Terra – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o “transtorno disruptivo” que ocorre na infância e pode originar comportamento violento". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 3 – REQUERIMENTO Nº 218/2024 – do Sr. Nicoletti – que "requer a realização de Seminário, no Estado de Roraima, destinado a debater sobre o enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras da região amazônica". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 4 – REQUERIMENTO Nº 221/2024 – do Sr. Sargento Portugal – que "requer a aprovação de Moção de Louvor ao grupo “Nata das Praças” pelo trabalho desenvolvido em prol dos agentes e da segurança pública do estado do Rio de Janeiro". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 5 – REQUERIMENTO Nº 222/2024 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Militar do Estado de Goiás, bem como a seus membros e associações por ocasião dos 166 anos de fundação". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 6 – REQUERIMENTO Nº 224/2024 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer autorização para adoção de medidas administrativas para elaboração de proposta para aquisição de medalhas comemorativas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 7 – REQUERIMENTO Nº 226/2024 – da Sra. Silvia Waiãpi – que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CSPCCO e CSAUDE para debater a implantação, em todo o país, do Programa “Sangue Total" empregado pelo Batalhão de Operações Aéreas do CBM/SC em conjunto com o SAMU Aeromédico de Santa Catarina". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 8 – REQUERIMENTO Nº 228/2024 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em homenagem à Rede Record, em razão da produção jornalística “Fronteira do Pó”". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 9 – REQUERIMENTO Nº 229/2024 – da Sra. Dayany Bittencourt – que "requer seja consignado a Moção de Louvor aos policiais: Subtenente José Carlos de Paiva, Primeiro–Sargento Ediberto Silva Santiago e Soldado Francisco César Carneiro Barbosa, membros da 1ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) que no dia 30/07/2024, no bairro Vila União, em Fortaleza/CE, lograram êxito em salvar a vida de um recém-nascido, de apenas 8 dias de vida, que estava engasgado". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 13 – REQUERIMENTO Nº 234/2024 – do Sr. Fred Linhares – que "requer a aprovação da Moção de Aplauso à Polícia Civil do Distrito Federal pelo resultado expressivo no combate à criminalidade no primeiro semestre deste ano". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 15 – REQUERIMENTO Nº 236/2024 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer deliberação de proposta para apresentação de projeto de lei pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 16 – REQUERIMENTO Nº 237/2024 – da Sra. Dayany Bittencourt – que "requer seja consignado a Moção de Louvor ao Primeiro–Tenente QOBM Leandro Gomes Pires, Subtenente BM Francisco José Diniz Pereira, Subtenente BM Reginaldo Rodrigues da Silva e Soldado BM Patrick de Freitas Bezerra, todos membros da Composição da 4ª Cia do Quartel José Walter do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará que no dia 06/08/2024, salvaram um cachorro de um incêndio de grandes proporções que atingiu uma fábrica de colchões localizada às margens do 4º Anel Viário, no Conjunto Industrial, no Município de Maracanaú/CE". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 17 – REQUERIMENTO Nº 239/2024 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “Proposta de Emenda Constitucional no âmbito da Segurança Pública, a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal”". Subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Item 18 – REQUERIMENTO Nº 240/2024 – do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj – que "requer Moção de Aplausos à equipe liderada pelo Delegado Fabricio Intelizano, da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), de Mogi das Cruzes, pelo sucesso da Operação Decurio, que deflagrou ação contra o crime organizado especializado em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e infiltração na política.". Foi subscrito pelo deputado Sargento Fahur. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Em seguida, usaram da palavra os deputados Sargento Portugal, Otoni de Paula, Delegado Paulo Bilynskyj, Ismael Alexandrino e Sanderson. Item 14 – REQUERIMENTO Nº 235/2024 – do Sr. Rodolfo Nogueira – que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Força Nacional e da Polícia Federal nas invasões de propriedades privadas em Douradina/MS". Aprovado requerimento de inversão de pauta de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Encaminharam a votação os deputados Rodolfo Nogueira, Ismael Alexandrino, Coronel Ulysses, Sanderson e Sargento Fahur. O Presidente propôs a alteração de convocação para convite nesse Requerimento e nos Requerimentos n°s 230/2024, 232/2024 e 233/2024. Também solicitou audiência para 14/08/2024 no Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Ministro Ricardo Lewandowski e os autores dos referidos requerimentos. Os membros concordaram. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com alteração do termo convocação para convite. Foi subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Item 10 – REQUERIMENTO Nº 230/2024 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos Estados". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com alteração do termo convocação para convite. Foi subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Item 11 – REQUERIMENTO Nº 232/2024 – do Sr. Sanderson – que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro" Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com alteração do termo convocação para convite. Foi subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Item 12 – REQUERIMENTO Nº 233/2024 – do Sr. Coronel Ulysses – que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex–presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex–presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo". Em votação em globo, o requerimento foi aprovado com alteração do termo convocação para convite. Foi subscrito pelo deputado Sargento Gonçalves. Usaram da palavra para breves comunicados os deputados Sargento Gonçalves, Sargento Fahur e Sanderson. O deputado Pastor Henrique Vieira usou da palavra pela Liderança do Governo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça–feira, 27 de agosto de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo presidente, deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |